Importância da Aula de Comércio

Eis o resumo: 

A determinação do Marquês de Pombal foi imprescindível para a inauguração da Aula do Comércio, em 1759, constituindo esta um marco na História da Contabilidade Portuguesa devido ao seu pioneirismo no ensino do método digráfico em Portugal. Em virtude da sua importância, o estudo deste estabelecimento de ensino público é o objectivo deste trabalho, mais concretamente a dissecação das razões e objectivos da sua criação, interligando estes com o ambiente sócio-económico da época de forma a tornar mais compreensível o contexto histórico que levou à sua fundação, bem como o aprofundamento de questões como as suas regras de funcionamento, os primeiros lentes, as disciplinas ali leccionadas ou a sua importância no desenvolvimento da Contabilidade em território português. Quanto a este último aspecto, iremos concluir que a Aula contribuiu para um melhor emprego da partida dobrada e para a sua divulgação em Portugal, sendo igualmente determinante para o surgimento de uma classe de contabilistas portugueses devidamente habilitados, acabando, desta forma, com o atraso existente em matéria de conhecimentos e técnicas comerciais. 

Tudo leva a crer que Pombal conhecia as partidas dobradas. Mas já comentamos aqui do atraso de Portugal, onde o método apareceu somente 450 anos depois de seu aparecimento na Itália. Para as colônias, o atraso foi ainda maior, já que era proibida a imprensa e as escolas superiores. 

Também é interessante notar que a adoção das partidas dobradas só ocorreu após a morte de João V, em 1750. E deixou um governo com sérios problemas financeiros, mesmo com a riqueza brasileira. O texto fala em

uma máquina administrativa totalmente inoperante; fraudes, usos e especulações de toda a espécie nas organizações dependentes do Estado; a estagnação da indústria em Portugal; e a decadência do comércio que, na sua maioria, estava em poder de mercadores estrangeiros (GOMES, 1999a, p. 550)

Eis outro trecho interessante do texto: 

A afluência de matrículas foi progredindo até ao 5.º curso. Assim, enquanto no 2.º curso se matricularam 163 discípulos, no 5.º, iniciado em Abril de 1777, matricularam-se 307. A partir desta data o número de alunos matriculados começou a decair ligeiramente, até às Invasões Francesas, em 1807, durante as quais se verificou uma forte redução na frequência do curso, o que se justifica pelo receio por parte dos naturais das províncias de se deslocarem à capital e pela ausência de alunos brasileiros. Como exemplo podemos apontar o número de alunos que frequentavam a Aula em 1809: 74 aulistas.

Não fica claro se esta ausência ocorria já antes da invasão francesa. Mas é preciso destacar que ocorreu uma transferência da Aula para o Brasil. 

Temos uma carência de estudos históricos de contabilidade no Brasil. Uma das questões pendentes é o uso das partidas dobradas no país na época da colônia. Aqui uma pista: 

Para além destes exemplos, Oliveira (2009) acrescenta outro: a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro. Esta utilizava, desde o ano da sua criação – 1756 –, o método das partidas dobradas. Contudo, o mesmo autor também salienta o facto de o primeiro guarda-livros da Companhia, João Hecquenberg, pertencer a uma família alemã e de ter sido enviado para o Brasil para ter formação contabilística com o guarda-livros da Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, que já conhecia e utilizava a método digráfico. De acrescentar, que este também não era português mas sim francês. 

Pode ser que a Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão seja pioneira. Em resumo:

Antes de finalizar temos de referir que tudo foi feito pelo Marquês de Pombal e pelo Rei D. José para defender a Aula do Comércio e os seus alunos. Nesta perspectiva, foram concedidas diversas regalias aos aulistas como a obrigação da contratação de pessoas formadas na Aula do Comércio para determinados cargos públicos; o estabelecimento dos ordenados dos Guarda-Livros diplomados; etc. Contudo, e a partir do momento em que as ideias mercantilistas deram lugar ao liberalismo, assistiu-se à lenta decadência desta escola até à sua extinção em 1844, altura que é integrada no Liceu Nacional de Lisboa. 

O artigo foi publicado há mais de 10 anos e traz bons ensinamentos: 

Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337 FURB, v. 7, n. 2, p. 97-113, abr./jun., 2011