Em termos internacionais, a Fundação IFRS está suprindo o mundo com normas para contabilidade financeira. Na trilha das normas da entidade, o IFAC tem trabalhado com as normas para o setor público. Até recentemente existia um buraco nas normas para entidades sem fins lucrativos, exceto governo. Ou seja, não tínhamos normas contábeis mundiais para o terceiro setor.
No Brasil a carência é suprida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Mas o mundo tem reagido com estranheza o fato de uma entidade profissional de classe instituir normas que serão aplicadas pelos seus profissionais. Isto pode trazer um problema de legitimidade para as normas.
Em termos mundiais, o buraco existente para normas do terceiro setor não pode ser resolvido pela Fundação IFRS, já que está comprometida com projetos mais "ambiciosos" e "urgentes". A Fundação resolveu a situação de maneira criativa: delegou a produção de normas para o terceiro setor, que denominou de organizações sem fins lucrativos, para uma entidade que tinha fôlego para adaptar as normas internacionais existentes.
Com este cenário, surgiu o Relatório Financeiro Internacional para Organizações Sem Fins Lucrativos (IFR4NPO), que tenta criar orientações para as entidades do terceiro setor. Já comentamos isto anteriormente no blog. Veja o link para uma postagem de setembro do ano passado, e um comentário sobre a estrutura conceitual, em dezembro de 2022.
A entidade responsável pela produção do IFR4NPO produziu agora um documento dois que inclui diversos itens sobre os relatórios financeiros. O documento estará em consulta por um período de 4 a 6 meses e corresponde a parte dois do projeto. São 12 seções que inclui Instrumentos financeiros, Inventários, contingências, Receita, Despesas, empréstimos, Benefícios dos funcionários Seção 29 - Imposto de renda, conversão em moeda estrange, hiperinflação (!) e eventos após o final do período coberto pelo relatório.
O ED3 - a parte três do trabalho - tem a projeção de ser lançado no primeiro trimestre de 2024. As orientações finais serão publicadas em meados de 2025.
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