Juntamente com o relatório final da CPI da Americanas (AMER3), o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou sugestões de quatro projetos de lei para melhorar a governança corporativa e combater a corrupção nas empresas privadas, de modo a evitar que fraudes como a da Americanas voltem a se repetir.
O relatório, entretanto, não apresenta nenhuma conclusão quanto a possíveis responsáveis pela fraude das Americanas. Carlos Chiodini argumenta que os inquéritos policiais estão em curso e ainda não há elementos suficientes para incriminar ninguém. O relator considera que seria imprudente fazer acusações sem provas conclusivas.
A CPI, instalada em 17 maio, quatro meses após o anúncio da fraude, não terá prorrogação. O texto será votado na próxima semana, segundo o relator. Devemos lembrar que a CPI é muitas vezes um palanque para os políticos divagarem sobre um assunto. Entretanto, pode resultar em medidas efetivas.
No caso desta CPI, os projetos de melhoria na governança das empresas poderia ser uma possibilidade. Mas há propostas para reparação contra auditores independentes por falha no trabalho apresentado.
Mas gostei muito deste trecho:
Outra medida apresentada tipifica o crime de “infidelidade patrimonial”. Pelo texto, o delito consiste em abusar do poder de administração do patrimônio alheio para tirar vantagem. A punição proposta para o crime é reclusão de um a cinco anos e multa.
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