Em defesa da CVM

No livro Pescando Tolos, de George A. Akerlof e Robert Shiller, há um trecho bem interessante quando os autores, dois ganhadores do maior prêmio na economia, defendem os reguladores. Os argumentos são variados e quem interessar pode ler a versão do livro, disponível em língua portuguesa por menos de cem reais. Mas gostaria de destacar aqui um ponto interessante: a acusação de que a CVM estaria devendo pelo seu papel no escândalo das Lojas Americanas. Veja por exemplo a coluna de Adriana Fernandes, do dia 21 de setembro, no Estado de S Paulo:

A CVM, que é a xerife do mercado brasileiro, está devendo. Dificilmente, hoje, ela seria capaz de detectar problemas com ofícios brandos de cobrança de informações. (…) A CVM participou da elaboração do projeto [em discussão no Congresso] mas falta uma postuera mais proativa do órgão de deveria zelar pelos interesses dos investidores (…) Falta uma postura mais proativa da CVM, que deveria zela pelos interesses dos investidores (…)

Talvez seja difícil de discordar da colunista, mas pensando bem o argumento de Akerlof e Shiller é um bom ponto de partida. Antes de qualquer coisa, veja este trecho de uma notícia de 21 de janeiro de 2022: 

Em meio à alta da Bolsa e da crescente adesão de pessoas aos investimentos em ações, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, sofreu um corte de quase R$ 14 milhões em despesas discricionárias, que envolvem a manutenção das atividades, no Orçamento aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até hoje. Com os cortes, a verba para essas despesas caiu mais da metade e ficaram em R$ 12 milhões.(…) O principal corte que preocupa o mercado foi o sofrido na área de supervisão do mercado de valores mobiliários, que perdeu R$ 5,1 milhões no orçamento que havia sido destinado quando o projeto chegou ao Congresso.

Com 400 funcionários, a CVM tem um orçamento de 250 milhões de reais para monitorar um mercado de 25 trilhões. É uma proporção de 0,0001%. 

O argumento dos autores laureados com o Nobel é que se você deseja uma regulação adequada, entregue recursos para isto. Cortar orçamento ou ficar desde 2010 sem fazer concurso é um convite para fraudes e manipulações. Não há regulador que consiga fazer milagres, apesar da boa vontade dos seus funcionários.