O problema da PwC na Austrália tem uma história mais antiga do que eu imaginava. Relembrando para quem não leu as postagens anteriores do blog, a empresa de contabilidade e consultoria PwC está sendo acusada de compartilhar informações sigilosas que tinha disponíveis do governo da Austrália e repassar a seus clientes de consultoria. O assunto está sendo manchete na Austrália. Para a PwC, o prejuízo é enorme, já que a empresa vendeu seu negócio de consultoria governamental – que tinha mais de 1600 funcionários e gerava 600 milhões de dólares – por menos de 1 dólar.
Um texto de Richard Holden mostra que a linha do tempo deve retroceder a 2013. Neste momento, o Tesouro da Austrália contratou a PwC para ajudar no processo de criação de regras contra a elisão fiscal, especialmente de empresas de tecnologia. Ou seja, as regras envolviam preços de transferência. Naquele momento, o principal empregado da empresa PwC era Peter Collins. Como é praxe, tanto a empresa quanto os funcionários da PwC assinaram um termo de confidencialidade. De 2013 a 2018, Collins e demais empregados ajudaram o Tesouro. No período, foram três acordos de confidencialidade assinados.
Mas os acordos não impediram Collins de compartilhar as informações confidenciais com outras pessoas da PwC. E estas pessoas usaram as informações para obter novos negócios. Afinal, a PwC tinha o segredo de como escapar das novas regras tributárias. Por coincidência, a PwC obteve 16 contratos com empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
Um ponto importante é que neste momento o governo da Austrália era comandado por políticos liberais. Neste caso, a redução do tamanho do setor público era um dos mantras e com ele a terceirização de certas atividades, como a produção de normas.
Em 2016, a Receita Federal da Austrália, cuja sigla é ATO, começou a suspeitar que algo estava errado. Naquele ano, a Receita entrou em contato com as empresas Big Four pedindo que toda correspondência relacionada com seus clientes sobre evasão fiscal fosse encaminhada. A PwC recusou a responder, alegando sigilo profissional. A Receita fez uma solicitação abrangente de e-mails e também pediu ao Tesouro os termos de confidencialidade padrão. E um ano depois, de maneira mais específica, os termos entre o Tesouro e Collins, o funcionário da PwC.
Mesmo diante de tal pedido, parece que o Tesouro da Austrália não desconfiou de Collins e no início de 2018 um novo contrato é assinado. Não se sabe se a Receita comunicou algo nesta solicitação. Mas esta entidade encaminhou o assunto para a Polícia Federal entre 2018 e 2019. A Polícia informou que não recebeu informações suficientes para prosseguir com a investigação. A Receita também encaminhou a questão para uma entidade "obscura", chamada Tax Practitioners Board (TPB), sem informar os detalhes. Se há um herói na história, chegamos nele.
A TPB possui recursos limitados, mas mesmo assim investigou Collins em janeiro de 2021 e, logo a seguir, a PwC em março de 2021. A Receita parece que ficou sentida e passou a não cooperar com a TPB em junho, alegando sigilo. Mas a TPB continuou e utilizou leis que não eram muito conhecidas para obter informação das empresas que a PwC tinha conseguido contrato de prestação de consultoria. Isto realmente foi bastante esperto.
Mais ainda, em uma jogada questionável de uma entidade sem recurso e com pouco poder, a TPB conseguiu acessar os registros da Receita Federal, sem o conhecimento desta, e descobriu detalhes de acordos entre empresas de tecnologia e a Receita. Com tudo isto, a TPB concluiu sua investigação em janeiro de 2023.
Neste ponto, aparece o segundo herói da história. O jornal Australian Financial Review começou a publicar os detalhes através de diversas reportagens. Muitos membros do governo ficaram sabendo do problema pelo jornal. A divulgação implicou a Receita Federal, que aparentemente foi capturada pelas entidades que deveria regular. Também implicou a Polícia Federal, que não levou adiante a investigação, mesmo não tendo todos os detalhes.
Se existe um ditado que afirma que o mundo não é justo, este não parece aplicar à PwC. A empresa de auditoria está sofrendo pesadamente com o escândalo. É bem verdade que já ganhou bastante dinheiro com o governo da Austrália, mas a venda de um negócio que dava uma receita de 600 milhões por menos de um dólar mostra o impacto disso tudo.
Mas se há alguém que merece sofrer, este alguém é a PwC da Austrália. Inicialmente, o escândalo parecia estar restrito a Collins, o ex-consultor da área de tributos. Mas fatos divulgados mostram que o próprio chefe da empresa sabia o que estava ocorrendo. Não somente ele, como mais de sessenta funcionários.
O problema é tão sério que a direção internacional colocou um nome externo ao país para tentar comandar a empresa na Austrália neste momento. A exclusão da empresa de qualquer contrato com o governo já foi tomada e não tem prazo de validade. Um grande incorporador de imóveis decidiu abandonar sua empresa de auditoria atual, a PwC, em razão dos problemas. Vários fundos de pensão excluíram a PwC no futuro próximo de seus negócios. Isto significa que estes investidores exercerão seu poder para impedir que as empresas onde investem de contratar a PwC. Ou seja, a PwC é considerada uma empresa não confiável.
Provavelmente a empresa terá dificuldade de recuperar contratos ou até mesmo manter os existentes. Também há um problema reputacional aqui. Atualmente, o governo da Austrália é trabalhista e o escândalo chega em um grande momento, quando a administração deseja recuperar o pelo do governo,
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