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18 julho 2023

Evidenciação dos impostos corporativos são relevantes?

 Eis o resumo

As políticas que exigem ou recomendam a divulgação de informações fiscais corporativas estão se tornando mais comuns em todo o mundo, assim como os exemplos de informações relacionadas a impostos que influenciam cada vez mais a política pública e as percepções. Além disso, as empresas estão aumentando a oferta voluntária de informações relacionadas a impostos. Descrevemos essas tendências e as enquadramos em uma taxonomia de divulgação de impostos públicos e privados. Em seguida, revisamos a literatura acadêmica sobre divulgações fiscais corporativas e discutimos o que se sabe sobre seus efeitos. Uma conclusão importante é a escassez de evidências de que muitas divulgações fiscais exigidas com o objetivo de aumentar a receita fiscal tenham gerado receita adicional. Destacamos muitas questões importantes sem resposta, cujas respostas informariam futuras legislações fiscais e a criação de regras de contabilidade financeira.

Um trecho que chamou a atenção, sobre o Brasil, foi o seguinte:

Naritomi (2019) examines a setting in Brazil where retail consumers of firms were given a formal avenue through which to disclose non-compliance information to the tax authority. Naritomi (2019) finds that this program increased reported sales by at least 21 percent in response to this program of formal voluntary third-party disclosures to the tax authority by consumers. As governments are showing an increased interest in whistleblowing programs, and as such programs might be one tool to enforce the tax code considering resource constraints, more should be done to study the effects of whistleblowing programs

Creio ser a obrigatoriedade de divulgação dos impostos nas notas fiscais. O artigo citado é o seguinte: 

Naritomi, J. 2019. Consumers as Tax Auditors. American Economic Review 109 (9): 3031–3072. 

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