Codificação do Fasb e usuário das normas contábeis

Cada vez mais, eu acredito que o sistema de codificação de normas contábeis adotado pelo FASB é a grande inovação contábil dos últimos anos. Essa inovação torna muito mais fácil a consulta sobre uma norma.

A codificação tradicional numera as normas por ordem de emissão. Esse é o sistema adotado pelo IASB, pelo CPC e por quase todos os reguladores contábeis. Se quero consultar uma norma sobre o reconhecimento de uma receita, tenho apenas uma leve pista no nome da norma. Com sorte, talvez exista uma norma específica sobre esse assunto, mas nada me garante que minha dúvida será esclarecida nessa norma. Há outro problema: minha dúvida pode estar em mais de uma norma e a resposta pode variar dependendo da minha consulta. Afinal, o conjunto de normas está cada vez mais extenso e nem sempre os reguladores estão totalmente atentos para evitar esse conflito. E tudo isso se torna mais complicado quando adicionamos as interpretações e orientações das normas.

O processo tradicional de codificação é muito conveniente para os reguladores. Se há uma emissão de uma norma, deixa-se a critério do preparador e do auditor a localização nos casos particulares. Se houver conflito, isso se torna mais uma demanda para o regulador, que cria um mecanismo para valorizar sua relevância devido à sua incapacidade de organizar as normas.

A entidade que emite as normas contábeis para serem endossadas pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, o FASB, alterou essa forma de trabalhar. O Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB) facilitou a vida dos preparadores e outros usuários das normas ao mudar a classificação. Em vez de apenas numerar as normas pela ordem de emissão, o FASB separou os assuntos contábeis em grandes blocos e dentro deles há divisões padronizadas. Isso está explicado no livro "Teoria da Contabilidade", de Niyama e deste blogueiro.

Quando o FASB aprova uma norma que muda a definição de receitas e despesas, o texto dessa norma será alterado tanto no bloco que trata de receitas quanto no bloco que trata de despesas. Assim, só existirá uma definição de receita. Quando a mudança é no conceito de valor justo, isso irá alterar o bloco sobre mensuração.

Além dessa facilidade, os blocos receberam uma numeração que também facilita a vida do usuário das normas. Um item numerado como 116, por exemplo, é imediatamente identificado por um usuário, pois cada centena, dezena e unidade tem um significado. Isso naturalmente complica um pouco a vida do regulador, mas facilita a do usuário.

Há um risco aqui. Se no futuro for necessário criar um bloco adicional, a estrutura estará engessada. Mas certamente, até lá, o sistema do FASB já terá prestado um bom serviço ao usuário.

Uma pesquisa publicada recentemente no Journal of Accounting Research mostrou que este sistema realmente facilitou a vida dos preparadores e dos auditores. A influencia da codificação parece realmente ter ajudado estes dois usuários na localização das normas contábeis apropriadas para diferentes situações. 

Mas será que este sistema poderia ser adotado pelo Iasb? Eu vejo que há um grande problema: as normas internacionais emitidas pelo Iasb podem ou não serem adotadas por cada país. Criar um mecanismo como este poderia ser útil somente para os países que usam 100% das normas internacionais, o que não seria o caso do Brasil, por exemplo. Mas seria interessante uma análise mais profunda sobre o assunto. 

Did the FASB Codification Reduce the Complexity of Applying U.S. GAAP? - Oliver Binz, Robert Hills, Matthew Kubic - March 2023

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