União Europeia aprova legislação de Criptos

 

A União Europeia (UE) aprovou a legislação de Mercados de Ativos Cripto (MiCA), no dia 16 de maio. As novas regras visam aumentar a transparência e criar um amplo quadro regulatório para empresas que operam nos mercados de criptomoedas, incluindo a conformidade com as regras de combate à lavagem de dinheiro. A Ministra das Finanças da Suécia, Elisabeth Svantesson, destacou a necessidade urgente de impor regras que protejam os investidores europeus nesses ativos e evitem a utilização indevida do setor para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

No texto, é mencionado que várias empresas de criptomoedas, incluindo FTX, Alameda, Core Scientific, Voyager Digital, Celsius Network, BlockFi e Three Arrows Capital, entraram com pedido de falência. Essas empresas acumulam passivos de bilhões de dólares devidos a milhares de credores.

A legislação MiCA foi aprovada por unanimidade pelos ministros da UE e abrange emissores de tokens de utilidade, tokens referenciados a ativos e stablecoins. Os provedores de serviços, como bolsas de negociação e carteiras de criptomoedas, também estão incluídos no escopo da regulamentação.

A MiCA tem como objetivo combater a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro no setor de criptomoedas, facilitando o rastreamento de transações envolvendo esses ativos. As empresas que desejarem emitir, negociar ou proteger ativos de criptomoedas na UE precisarão obter uma licença para operar. A implementação da regulamentação está prevista para começar em 2024.

Em maio do ano passado, a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, levantou preocupações sobre criptomoedas durante uma entrevista na televisão holandesa.

“Eu disse o tempo todo que os ativos de criptografia são ativos altamente especulativos e muito arriscados, Lagarde disse o programa. “Minha avaliação muito humilde é que não vale nada. Não se baseia em nada, não há ativos subjacentes para atuar como uma âncora da segurança."

Anteriormente, o presidente do BCE havia chamado o Bitcoin de "ativo altamente especulativo" que contribui para a atividade de lavagem de dinheiro.