Normas Internacionais de imposto

O International Accounting Standards Board emitiu um conjunto de emendas, na terça-feira passada, para suas normas de imposto de renda, a fim de fornecer às empresas um "alívio temporário" na contabilização de impostos diferidos decorrentes dos planos de reforma tributária internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

As emendas à IAS 12, "Imposto de Renda", fornecerão uma exceção temporária às normas contábeis para impostos diferidos provenientes de jurisdições que implementam as regras fiscais globais da OCDE. Elas também incluem requisitos de divulgação direcionados para ajudar os investidores a entender melhor a exposição de uma empresa a impostos sobre o rendimento decorrentes da reforma tributária da OCDE, especialmente antes da entrada em vigor da legislação que implementa as regras.

A OCDE publicou suas regras modelo do Pilar Dois em dezembro de 2021 para sujeitar grandes empresas multinacionais a uma taxa mínima de imposto de 15%. Mais de 135 países e jurisdições, representando mais de 90% do PIB global, concordaram com as regras modelo do Pilar Dois. Embora a administração Biden e o Departamento do Tesouro apoiem as regras da OCDE, elas enfrentam desafios no Congresso, especialmente por parte dos legisladores republicanos que afirmam que tais mudanças prejudicariam as empresas americanas e exigiriam ratificação do Congresso antes de poderem ser implementadas.

Baseado AT