A Apple Inc. e a Irlanda estão contestando o órgão antitruste da União Europeia em um confronto judicial de 13 bilhões de euros (14 bilhões de dólares) que pode ter um impacto significativo no legado da comissária de concorrência, Margrethe Vestager. A Apple argumenta que a equipe de Vestager cometeu erros legais ao concluir que a empresa recebeu ajuda tributária injusta da Irlanda, resultando em uma ordem de reembolso do dinheiro. A Comissão Europeia está apelando contra uma derrota em um tribunal inferior em 2020 sobre o caso da Apple, que é considerado um teste crucial da postura da UE em relação aos acordos fiscais para multinacionais.
O resultado do caso também é relevante após decisões recentes do tribunal envolvendo a Amazon e a Fiat, que rejeitaram as conclusões da Comissão de que a Irlanda e o Luxemburgo haviam concedido vantagens fiscais indevidas às empresas. A decisão do tribunal da UE terá um impacto significativo no futuro das ações da Comissão, que se comprometeu a combater acordos fiscais injustos enquanto Vestager estiver no cargo.
A controvérsia gira em torno das unidades da Apple na Irlanda e das questões sobre onde os lucros são gerados e onde devem ser tributados. A Apple argumenta que as decisões-chave são tomadas em sua sede em Cupertino e que os lucros devem ser tributados nos Estados Unidos. Além disso, a empresa ressalta que já pagou cerca de 20 bilhões de euros em impostos nos EUA sobre os mesmos lucros que a Comissão afirma que deveriam ter sido tributados na Irlanda.
A decisão do tribunal da UE, que será emitida em novembro, terá implicações de longo prazo e ajudará a determinar o curso das ações da Comissão em relação aos acordos fiscais injustos. O caso da Apple é apenas um dos exemplos de uma batalha mais ampla entre as empresas multinacionais e os reguladores fiscais sobre questões de evasão fiscal e transferência de lucros.
Fonte: a partir da AT
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