A Próxima Batalha ESG

Grupos de lobby de ambos os lados do espectro político dos EUA estão se preparando para processar o governo Biden assim que ele divulgar a versão final das regras que exigem que as empresas de capital aberto divulguem suas emissões de carbono e outras informações climáticas.

As regras de divulgação climática da Comissão de Valores Mobiliários (Securities and Exchange Commission) obtiveram um recorde de mais de 14.000 comentários públicos [grifo do blog] desde que foram propostas em março passado, com lobby agressivo sobre alguns detalhes importantes desde então. Grupos ambientalistas, democratas do Congresso e outros apoiadores afirmam que as normas são necessárias para dar aos investidores visibilidade sobre os riscos financeiros relacionados ao clima das empresas e para responsabilizá-las por suas metas climáticas. Os oponentes, incluindo a Câmara de Comércio dos EUA e muitos republicanos, afirmam que as regras são um exagero da autoridade da SEC e solicitam dados que as empresas não podem obter com precisão ou de forma econômica.

A versão final das regras é esperada para as próximas semanas, dizem os observadores - depois disso, elas certamente se tornarão o campo de batalha mais quente na guerra sobre o investimento em ESG.

A VISÃO DE TIM [Mc´Donnell]

O debate sobre as regras de divulgação de informações sobre o clima da SEC está enraizado na ansiedade que muitas empresas com uso intensivo de carbono sentem em relação ao fato de que as emissões de CO2 - antes uma métrica vaga que podia, na melhor das hipóteses, ser estimada de forma aproximada - estão se tornando muito mais fáceis de medir e uma base para ações judiciais e campanhas de acionistas. Graças à regulamentação, bem como a tecnologias como monitoramento por satélite e contabilidade de blockchain, a era das emissões ocultas está acabando.

A parte mais controversa da proposta da SEC trata das emissões de "Escopo 3", aquelas que surgem da cadeia de suprimentos de uma empresa e do uso de seus produtos por seus clientes. Para muitas empresas com uso intensivo de carbono, incluindo produtores de combustíveis fósseis e grandes varejistas, o Escopo 3 representa a maior parte de sua pegada total de carbono. A regra proposta exige a divulgação das emissões do Escopo 3 se elas forem relevantes para as finanças de uma empresa ou se estiverem incluídas nas metas climáticas de uma empresa.

A divulgação universal das emissões de Escopo 3 é fundamental para a luta mais ampla de ESG, pois permitiria que os investidores fizessem um julgamento mais sutil sobre os riscos financeiros relacionados ao clima - as empresas com muitas emissões de Escopo 3 têm maior probabilidade de enfrentar custos ou redução de ativos à medida que a economia usa menos combustíveis fósseis e os legisladores reprimem as emissões. As empresas com alto teor de carbono que não tomarem medidas para mitigar esse risco - mudando seu modelo de negócios, por exemplo - poderão enfrentar custos mais altos de capital, ver os membros da diretoria serem destituídos pelos acionistas ou sofrer ações judiciais.

Este mês, o presidente da SEC, Gary Gensler, reconheceu um argumento favorito dos oponentes da divulgação do Escopo 3, dizendo que o processo para tabulá-los não é tão "bem desenvolvido" quanto o processo para as emissões do Escopo 1 (das operações diretas de uma empresa) e do Escopo 2 (da eletricidade comprada).

Isso pode ser verdade, mas está mudando rapidamente, pois as principais empresas de contabilidade, bem como uma série de startups, padronizam a tabulação do Escopo 3. Muitos grandes emissores de carbono, incluindo a Chevron e a ExxonMobil, já medem suas emissões de Escopo 3 e têm metas para reduzi-las (pelo menos em termos de emissões por unidade de petróleo e gás vendida). E não importa o que a SEC decida, as empresas com operações na Europa provavelmente precisarão contabilizar suas emissões globais de Escopo 3 de qualquer forma, já que os órgãos reguladores da União Europeia finalizam suas próprias regras de divulgação, que provavelmente serão mais rigorosas.

"A questão não será tão difícil assim", disse Madison Condon, professor de direito ambiental e corporativo da Universidade de Boston, que publicou um artigo na semana passada pedindo que a SEC "não recue" nas exigências do Escopo 3. "Isso está se tornando tão comum que o Escopo 3 está integrado à cadeia de suprimentos existente e ao software de contabilidade básica. Está literalmente apenas no Quickbooks."

Se a SEC eliminar a exigência do Escopo 3, conforme solicitado pelo American Petroleum Institute - o principal grupo americano de lobby dos combustíveis fósseis - e outros, provavelmente enfrentará processos judiciais de grupos ambientais e de defesa dos acionistas. Caso contrário, poderá enfrentar ações judiciais de procuradores-gerais republicanos e de grupos como o API e a Câmara. Uma abordagem intermediária seria a introdução gradual da exigência do Escopo 3 ao longo do tempo.

Por outro lado, suavizar o impacto do Escopo 3 provavelmente não será suficiente para manter os advogados da SEC fora dos tribunais, já que outros detalhes das regras também são controversos, disse Rob Schuwerk, diretor executivo para a América do Norte da Carbon Tracker, um grupo de reflexão.

"O litígio é inevitável, e a SEC reconhecerá isso", disse ele. "Portanto, não há nenhum incentivo real para abandonar qualquer coisa controversa."

SAIBA MAIS

Outro elemento controverso das regras da SEC tem a ver com a forma como as empresas informam os riscos relacionados ao clima em suas demonstrações financeiras detalhadas - por exemplo, se um ativo como uma refinaria de petróleo pode perder valor mais rapidamente do que o previsto por causa da transição energética, ou se a política antidesmatamento pode tornar as propriedades agrícolas menos valiosas. Em geral, esses riscos não são divulgados, de acordo com uma análise da Carbon Tracker realizada no ano passado com 134 empresas com uso intensivo de carbono.

A regra proposta é altamente sensível a esses custos, exigindo sua divulgação se eles representarem mais de 1% do valor de cada item de linha em um relatório financeiro (normalmente, o limite da SEC para um risco relevante é de 10%). Esse número pode ser eliminado ou atenuado na regra final.

ESPAÇO PARA DISCORDÂNCIA

As regras também têm como alvo os riscos climáticos físicos - o quanto os ativos de uma empresa estão expostos a incêndios florestais ou inundações, por exemplo. Embora esse tipo de risco seja, de certa forma, mais tangível do que o risco relacionado à transição, pode ser difícil defini-lo devido às incertezas e à falta de detalhes geográficos nos modelos climáticos. Embora um número cada vez maior de empresas ofereça previsões físicas de riscos climáticos, os cientistas têm se queixado do uso generalizado de modelos de "caixa preta" que utilizam metodologias que não estão abertas à revisão.

Alguma margem de manobra nessas estimativas pode ser aceitável para uma empresa que tenta planejar o futuro em linhas gerais. Mas isso pode se tornar um problema quando usado como base para declarações de risco financeiro específicas para os investidores. Em um segundo artigo na semana passada, Condon argumentou que os governos estaduais e federais deveriam investir mais em acesso público, modelagem de impacto climático altamente granular para melhorar a transparência e a confiabilidade dessas projeções.

A VISÃO DO WALMART

A perspectiva de divulgação obrigatória do Escopo 3 está colocando algumas empresas que, de outra forma, estiveram na vanguarda do monitoramento de emissões em uma posição desconfortável. O Walmart, por exemplo, relatou emissões de Escopo 3 para 2020 de cerca de 162 milhões de toneladas métricas, 90% de seu total. A empresa lançou uma iniciativa em 2017 para rastrear e reduzir as emissões da cadeia de suprimentos e afirma ter evitado 574 milhões de toneladas métricas de CO2 desde então, o equivalente a desligar 150 usinas de energia movidas a carvão por um ano. No entanto, em um documento apresentado à SEC, o Walmart alertou que, com essa experiência, "passamos a acreditar que os relatórios atuais do Escopo 3 não são confiáveis" e pediu à SEC que não os exigisse.

NOTÁVEL

A conformidade com essas regras poderia custar a uma empresa média cerca de US$ 500.000 no primeiro ano e menos nos anos seguintes, de acordo com as projeções da SEC. Mas dar aos investidores mais clareza e garantia em relação aos riscos climáticos de uma empresa provavelmente reduzirá o custo de capital em muito mais do que isso, argumentou o professor de contabilidade da Universidade de Columbia, Shivaram Rajgopal, em um documento.

[Tim McDonnell, do Semafor]