Livro: Adeus, Senhor Portugal

 Há alguns anos, Jacob Soll lançava um livro chamado The Reckoning: Financial Accountability and the Rise and Fall of Nations. O autor mostrava que ferramentas como auditoria e as partidas dobradas permitiram construir impérios poderosos; e como a ausência desses instrumentos foram responsáveis pela queda de nações. O livro é muito forte em associar o destino das nações a boa ou má gestão das contas públicas. 

Existe um pouco desta noção na obra “Adeus, senhor Portugal”, de Rafael Criello e Thales Zamberlan Pereira. Suas quase quatrocentas páginas estão divididas em nove capítulos, com três partes principais e narra a história da independência brasileira. Na primeira parte, com quatro capítulos, é a descrição do processo de independência. O foco são os anos de 1822. A segunda parte recua no tempo, trazendo a história da fuga do rei João VI de Portugal. E a terceira parte é a consolidação do país, que levou a saída do rei Pedro I do país. 

Os autores mostram que a fuga de João VI significou a presença da corte no Rio de Janeiro. Com o tempo, a estrutura administrativa foi duplicada e isto significou um custo para os contribuintes. Era necessário sustentar a corte no Rio de Janeiro, a estrutura remanescente de Lisboa e a administração da província. Além disto, havia os encargos trazidos com a guerra contra a França e a redução da receita de alguns produtos que eram exportados pelo país. 

Há um ponto importante na obra que é o papel central do legislativo. Isto inclui os heróis da independência, Lino Coutinho e Cipriano Barata, mas não Pedro. Este papel fica muito claro ao longo da obra, mas o epílogo mostra isto de forma bem clara. A comemoração dos duzentos anos de independência brasileira também é festejar os representantes do legislativo. 

Em 1822 havia uma discussão nas Cortes Constitucionais, em Lisboa, que tinha por finalidade restabelecer os portos portugueses como parada obrigatória das cargas destinadas aos portos portugueses. Isto era uma regressão para o Brasil, pois reduziria os negócios na colônia. Do lado da despesa, o reino português apresentou um aumento substancial nos gastos, inclusive militares. Entre 1802 e 1812, as despesas militares saíram de 60% do gasto total para 78% e mantiveram elevados a partir de então. Isto só irá realmente diminuir no final dos anos de 20, do século XIX, quando o legislativo recusa a aumentar as fontes de receitas do governo, batendo de frente com o caudilho Pedro. 

O texto também segue a tendência de Jorge Caldeira e outros historiadores recentes que mostraram que existia um grande dinamismo das relações econômicas na colônia, que não dependia somente da exportação e importação. O perdulário João VI gostava de dar títulos e festas, mas isto aumentava os gastos: as despesas com a Casa Real chegaram a 29% das despesas do Estado na América portuguesa. Neste momento, os gastos militares representavam 45% . 

Um aspecto típico da época é que as finanças estatais eram tratadas como assunto secreto. Parte da história ainda está sendo reconstituída, como um quebra-cabeça, a partir de alguns documentos existentes. Assim, há lacunas e uma delas é a razão pela qual o Brasil tornou-se independente e manteve sua coesão. Uma das possíveis explicações é a universidade. Ao contrário das colônias espanholas, Portugal manteve o ensino superior centralizado, especialmente na Universidade de Coimba. As elites administrativas das diferentes partes do Brasil eram formadas em direito, em um mesmo local. Esta união pode, ironicamente, ter ajudado na homogeneidade ideológica das elites, que por sua vez explicaria o Brasil unido após a independência. 

As finanças públicas também será a principal explicação para a derrocada de Pedro. Ao insistir em manter uma guerra na província da Cisplatina, atual Uruguai, Pedro necessitava de recursos. A constituição que ele mesmo aprovara indicava que o aumento de gastos deveria ser feito pelo legislativo. Nos primeiros anos do seu governo, o país tinha obtido um grande empréstimo internacional e, por este motivo, Pedro não precisava do legislativo. Quando o dinheiro acabou, o imperador tentou usar o Banco do Brasil, através da emissão de moeda. Isto gerou inflação e descontentamento popular. O legislativo percebeu que a única maneira de manter sua vantagem na briga política era manter o governo insolvente. Em um determinado momento, o legislativo aprovou até o fechamento da instituição financeira, o que cortaria esta fonte de recurso do imperador. 

Eis um dado impressionante: entre o ano fiscal de 1830-1 e 1831-2 os gastos militares reduziram em 35% por conta da decisão parlamentar. Durante o reinado de Pedro, os recursos para a área militar era abundante e o parlamento teve o mérito de colocar as coisas no seu devido lugar. 

Enfim, a leitura de Adeus, senhor Portugal muda nossa percepção do que ocorreu ao longo da nossa história, destacando a relevância das contas públicas e do poder legislativo.