Contador, ética contábil e evasão fiscal: IESBA propõe uma importante e questionável guinada no código de ética

Inicialmente a notícia:

O Conselho Internacional de Padrões de Ética para Contadores divulgou uma proposta para revisar seu código de ética para tratar de preocupações sobre contadores que ajudam as empresas a evitar o pagamento de impostos.

O exposure draft, divulgado sexta-feira pela IESBA, responde a reclamações de evasão fiscal generalizada por empresas multinacionais e revelações do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos no Pandora Papers e o Paradise Papers do envolvimento de importantes escritórios de contabilidade e advocacia e bancos na facilitação de tais estratégias tributárias.

As propostas da IESBA, afiliada à Federação Internacional de Contadores, visam fortalecer as expectativas éticas para os contadores que trabalham em empresas e na prática pública ao realizar atividades de planejamento tributário para seus empregadores ou fornecer serviços de planejamento tributário aos clientes.

"A profissão contábil desempenha um papel confiável na facilitação da operação eficiente e eficaz do sistema tributário de uma jurisdição e na sua criação de um pilar do sistema econômico", disse a presidente da IESBA, Gabriela Figueiredo Dias, em comunicado divulgado na sexta-feira. "No entanto, é crucial que haja grades éticas claras e robustas quando contadores profissionais auxiliam o planejamento tributário de suas organizações e clientes empregando para salvaguardar o interesse público. Essas propostas oportunas também foram projetadas para fornecer aos contadores profissionais orientações práticas para enfrentar os desafios éticos nessa área complexa."

A estrutura ética proposta explicaria os tipos de ameaças ao cumprimento dos princípios éticos fundamentais do código de ética contábil que podem ser criados quando contadores profissionais estão envolvidos no planejamento tributário. Estabeleceria um princípio claro de que os contadores profissionais deveriam recomendar ou aconselhar sobre um acordo de planejamento tributário somente se determinassem que há uma base credível nas leis e regulamentos para ele.

Isto parece uma importante e questionável guinada no código de ética. Há aqui uma mudança de foco, onde o profissional, contratado por uma entidade, deve defender o interesse do Estado. Isto é muito inovador. Se nos primórdios o profissional fazia a contabilidade para o dono, a mudança proposta submeteria o profissional ao fisco. Faz sentido? 

Será que as entidades que regulam a profissão irão aceitar? É, o inferno está cheio de pessoas bem intencionadas. 

Curiosidade: Gabriela Figueiredo Dias é portuguesa

Foto: Luca Bravo