Relatórios Sustentabilidade no Setor Público

Com base no forte apoio das partes interessadas, o definidor internacional de padrões do setor público [IPSASB] dá o próximo passo no avanço dos relatórios de sustentabilidade do setor público, aguardando a garantia dos recursos necessários para iniciar o desenvolvimento da orientação

As ameaças ao mundo e seus cidadãos das mudanças climáticas são bem conhecidas. No entanto, apesar da influência significativa do governo sobre a economia global, não há uma estrutura de relatórios do setor público, reconhecida internacionalmente, para orientar como os governos medem e relatam suas contribuições críticas para enfrentar a emergência climática global. Os relatórios sobre mudanças climáticas são uma das questões mais importantes nos relatórios de sustentabilidade, que também abrange questões ambientais, sociais e de governança.

Em sua reunião de dezembro, à luz da urgência desta questão, o Conselho Internacional de Normas Contábeis do Setor Público (IPSASB) decidiu iniciar o escopo de três projetos potenciais de relatórios de sustentabilidade específicos do setor público, pendentes de garantir os recursos necessários para iniciar o desenvolvimento de orientações. Essa decisão se baseia nos 25 anos de experiência em definição de padrões do setor público do IPSASB, bem como no forte apoio global das partes interessadas às propostas da minuta "Promoção de relatórios de sustentabilidade do setor público".

"As orientações para relatórios de sustentabilidade específicas do setor público incentivariam a transparência, permitindo que os governos fossem responsabilizados pelos impactos de longo prazo de suas intervenções e possibilitando uma tomada de decisão mais bem informada", disse Ian Carruthers, presidente da IPSASB. "O feedback que recebemos das partes interessadas em todo o mundo é claro: o setor público precisa de sua própria estrutura específica de relatórios de sustentabilidade e o IPSASB deve liderar seu desenvolvimento. Mas, além de nossa experiência existente, é fato que precisaremos de suporte adicional, financeiro e outros, da comunidade global antes que possamos assumir o desenvolvimento de orientações globais que equipariam o setor público com as ferramentas necessárias para relatar as mudanças climáticas e outras questões de sustentabilidade."

A ação imediata do IPSASB será estabelecer uma Força-Tarefa de Sustentabilidade para liderar esta primeira fase crítica da pesquisa e do escopo. Os tópicos de pesquisa priorizados da Diretoria são: requisitos gerais para divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade; divulgações relacionadas ao clima; e recursos naturais - divulgações não financeiras (paralelamente ao desenvolvimento das orientações de relatórios financeiros propostas em sua Documento de consulta, Recursos naturais).

São necessários recursos para apoiar o programa de atividades e o envolvimento das partes interessadas do IPSASB e iniciar o desenvolvimento de orientações. Para contribuir com apoio financeiro ou outro ao IPSASB para o desenvolvimento de orientações específicas para relatórios de sustentabilidade do setor público global, envie um email para Ross Smith, Programa IPSASB e Diretor Técnico (rosssmith@ipsasb.org) or James Gunn, Managing Director, Professional Standards (jamesgunn@profstds.org).

Fonte: aqui. Foto: Casey Horner

O documento que deu origem a discussão reconhece algumas limitações do ISSB na emissão de normas. O próprio ISSB (ou a IFRS) não encaminharam nenhuma carta de comentário para o documento, o que pode sugerir um distanciamento entre as normas internacionais do IFRS e o IFAC sobre este assunto. Outro aspecto é que apesar de ser um assunto "relevante", o projeto está condicionado aos recursos que possam ser direcionados para o mesmo (vide último parágrafo).