CVM deseja regular cripomoedas

Conforme divulgamos, nesta semana tivemos a aprovação de normatização sobre as criptomoedas. O projeto ainda aguarda a assinatura do presidente de república. 

Na quarta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou que pode ser a entidade responsável pela regulação das criptomoedas. O projeto aprovado não determina a responsabilidade pelo assunto e no Brasil, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, a entidade saiu na frente. 

O projeto de lei 4401/2021 aprovado esta semana traz em em seu artigo 1º uma disposição que retira da alçada da CVM a atribuição de regular quaisquer criptoativos ao postular que “o disposto nesta lei não se aplica aos ativos representativos de valores mobiliários sujeitos ao regime da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e não altera nenhuma competência da Comissão de Valores Mobiliários."

O teor da nota divulgada deixa subentendido que o órgão pode sugerir ao presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) que vete o referido artigo. Nesse caso, caberia à CVM assumir a responsabilidade pela regulação dos criptoativos qualificados como valores mobiliários e ao Banco Central àqueles que possam ser enquadrados como commodities:

"A CVM está atenta à sua zona de competência e, nos limites do Mercado de Capitais, quando cabível, trabalhará em uma regulação adequada e não invasiva do assunto, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e segurança, a fim de fomentar ambiente favorável ao desenvolvimento dos criptoativos, com integridade e com aderência a princípios constitucionais e legais relevantes."

Foto: Guillermo Latorre