Tributos e julgamento de celebridades

A Forbes analisou o efeito do julgamento entre a atriz Amber Heard e Johnny Deep nos impostos. Eis o texto:

Após o veredicto de que Amber Heard deve US$ 10,35 milhões (R$ 49,50 milhões) a Johnny Depp, o advogado de Heard disse que a atriz não pode pagar as indenizações. Acrescente a isso os problemas fiscais de Heard para continuar a acumular más notícias. Já havia um divórcio desagradável, mas o julgamento transmitido ao vivo foi sobre difamação, se Depp abusou dela e se Heard o difamou em um editorial de 2018 que ela escreveu sobre ser vítima de abuso doméstico. 

O júri considerou que Heard difamou Depp e concedeu a ele US$ 10 milhões (R$ 47,83 milhões) em danos compensatórios e US$ 5 milhões (R$ 23,91 milhões) em danos punitivos, que foram reduzidos para US$ 350 mil (R$ 1,6 milhão). Heard recebeu US$ 2 milhões (R$ 9,5 milhões) em danos, então a contagem – antes do recurso que ela já prometeu pedir – é de US$ 10,35 milhões para Depp e US$ 2 milhões para Heard. Mas e os problemas fiscais?

Os impostos vão importar muito, e a conta sobre os danos de Johnny Depp e Amber Heard pode ficar feia. Heard prometeu US$ 3,5 milhões à ACLU (sigla em inglês para a União Americana pelas Liberdades Civis), depois de receber US$ 7 milhões (R$ 33,48 milhões) em seu divórcio de Depp, mas apenas US$ 1,3 milhão (R$ 6,2 milhões) foi para a organização até agora. 

E as deduções fiscais para as despesas judiciais, as taxas não são dedutíveis nos impostos? Dificilmente. Depp poderia argumentar que ele processou a ex-mulher para proteger seus negócios, e o IRS (Internal Revenue Service, um serviço de receita do Governo Federal dos Estados Unidos) poderia muito bem comprar essa ideia, já que o editorial de Heard em 2018 custou muito a Depp em negócios perdidos. 

O IRS poderia dizer que isso ainda era um assunto pessoal, apesar de ter repercussões nos negócios, mas Depp e seu pessoal provavelmente ainda poderiam reivindicar deduções. Eles podem convencer o IRS, mas talvez nem precisem. Afinal, a maioria das declarações de impostos – mesmo que você seja rico e famoso – não é auditada. Mas é claro que Johnny Depp e Amber Heard também podem ter outros problemas fiscais.

Amber Heard não terá tanta sorte. Seu caso é pessoal, e isso pode pesar na sua cobrança de impostos. Ela terá que pagar tarifas sobre US$ 2 milhões, mas pode não ser capaz de deduzir qualquer parte dos US$ 10,35 milhões que o veredicto diz que ela deve pagar ao ex-marido. 

E as despesas judiciais são outro problema real. Tanto Depp quanto Heard gastaram muito em honorários legais para esse caso. Cada um gastou milhões, embora Depp certamente tenha gastado mais, bem mais de US$ 5 milhões (R$ 23,91 milhões), segundo estimativas. Ele pode dizer que isso foi um negócio, pois teve efeito em sua carreira.

Mas o caso de dedução fiscal para Heard é consideravelmente mais fraco. Na situação dela, isso parece ser uma disputa pessoal, não sobre seu comércio ou negócios. Isso significa pagar milhões em despesas judiciais – e US$ 10,35 milhões em danos – sem dedução de impostos. 

Eles não são os únicos litigantes a enfrentar grandes impostos ao resolverem uma ação judicial. Desde 2018, muitos requerentes não podem deduzir seus honorários advocatícios, em um tipo de imposto sobre acordos judiciais. As partes precisam ser criativas em procurar maneiras de deduzir esse tipo de despesa.

Taxas contingentes, que são devidas apenas se houver um resultado favorável, também não resolvem. Se o advogado tiver direito a 40%, o requerente geralmente receberá apenas a recuperação líquida após os honorários. Mas de acordo com a Commissioner v. Banks, 543 US 426 (2005), os demandantes em casos de honorários contingentes geralmente devem incluir 100% da renda, mesmo que o advogado seja pago diretamente. É apenas uma das muitas regras estranhas sobre como os acordos legais são tributados. Essa regra tributária severa geralmente significa que os requerentes devem descobrir uma maneira de deduzir sua taxa de 40%, talvez uma das 12 maneiras de deduzir taxas legais sob novas leis tributárias.