O Investor Advisory Committee foi estabelecido pela lei Dobb-Frank de 2010. Este comitê pode apresentar recomendações para a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos. Não tem poder decisório, mas sua posição pode levar a SEC a fazer alterações na maneira como conduz diferentes assuntos relacionados com o mercado de capitais.
No dia 14 de setembro tornou-se público um documento de nove páginas onde o IAC apresenta uma posição sobre a modernização da contabilidade dos Estados Unidos. E isto passa por melhorar a definição de padrões que hoje é realizada pelo Financial Accounting Foundation e o Financial Accounting Standards Board (FASB).
O documento é composto por uma introdução com uma contextualização, um background, um item onde o foco da reforma seria o investidor e três itens de reforma. As propostas são abrangentes e tocam em assuntos polêmicos. O IAC estaria insatisfeito com a informação que o investidor está atualmente recebendo para o processo de avaliação das empresas. A filosofia é que os padrões contábeis devem priorizar as necessidades dos investidores e permitir a análise e o entendimento das empresas no mundo atual.
Em termos históricos, o FASB é a terceira entidade da história contábil dos Estados Unidos responsável pela emissão de padrões contábeis. Anteriormente existiram o Committee on Accounting Procedure (CAP) e o Accounting Principles Board (APB). Nos anos 60, duas propostas do APB foram desconsideradas pela SEC: do crédito diferido (1965) e da contabilidade em ambientes inflacionários (1969). Diante destes acontecimentos, o AICPA criou dois comitês para estudar a questão dos relatórios financeiros. Um deles, Wheat Committee, sugeriu a criação de uma entidade independente de elaboração de normas que seria o sucessor do APB. O Fasb foi a primeira entidade de normatização de dedicação exclusiva do mundo.
A dedicação exclusiva permitiu que o Fasb atendesse a demanda de diversas normas. Entretanto, nos últimos anos, o Fasb tem sido criticado pela sua inação. E este termo está no documento do IAC. O documento lembra que nos últimos 20 anos o Fasb completou somente três grandes projetos: reconhecimento da receita, arrendamento e provisão para perda de crédito. Um parênteses importante: esta informação não é verídica, já que ocorreram alterações na estrutura conceitual e atualmente as normas do Fasb não obedecem uma numeração sequencial. Além disto, durante boa parte dos vinte anos, o Fasb tentou, sem sucesso, buscar uma convergência com as normas do Iasb.
De qualquer forma, na página três do documento do IAC há uma crítica forte a inação da entidade. Além disto, o Fasb tem sido criticado por focar na simplificação. Segundo um dado de Jack Ciesielski, 30% dos ASU (Accounting Standards Updates) entre 2013 a 2021 estavam relacionados com a simplificação. O problema é que existem muitas questões que mereciam a atenção do FASB, segundo o IAC: fluxo de caixa, intangíveis, apresentação, relatório por segmento, impacto do clima e contabilidade de custo do trabalho, são citados. O documento foca nos dois primeiros itens para mostrar que há problemas urgentes a serem tratados pelo Fasb. A questão do intangível é importante demais: inicialmente apareceu na agenda do Fasb em 2001; depois de vinte anos, o projeto permanece na agenda.
Diante deste cenário, o IAC propõe três pontos. O primeiro é solicitar que a SEC constitua um Comitê Consultivo sobre Modernização Contábil para ajudar o FASB na definição de padrões. Neste item é lembrado que recentemente uma norma criou uma alíquota sobre lucro corporativo. O documento lembra que isto inclui a questão da infraestrutura de dados.
O segundo ponto é exigir que o Fasb leve em consideração o custo do atraso na promulgação de tópicos críticos e que incorpore os custos nas suas atividades. A regra de arrendamento entrou na agenda em 2006 e só foi finalizada em 2016, para entrar em vigor em 2018. O processo de aprovação de normas no Fasb é demorado e consome muito tempo. Mas há um custo neste processo: o custo do atraso.
Finalmente, o IAC solicita que exista uma ampliação ao acesso às normas da FASB, incitando a FASB a criar um banco de dados que estaria livremente disponível ao público. O documento cita que hoje para ter acesso aos documentos do Fasb é necessário um pagamento de 1.197 dólares e esta seria a assinatura básica. O PCAOB são gratuitos e uma subscrição do IASB custa 295 euros.
No dia 21 de setembro o IAC votou a recomendação. Logo depois, a Reuters lembrou que anteriormente o presidente da FASB, Richard Jones, disse durante uma reunião da FAF em agosto afirmou que "não há nenhum órgão eleito que tenha o direito de falar em nome dos investidores" ou "de qualquer de nossas outras partes interessadas". Jones observou, então, que nem todos os investidores têm as mesmas opiniões, e o conselho tenta reunir todas as diferentes opiniões durante a divulgação.
Foto: Juliane Mergener
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