SEC discute a questão ambiental

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, a SEC, aprovou na segunda uma minuta de documento sobre a mudança climática. O longo documento, de 500 páginas, defende que as empresas com ações negociadas na bolsa de valores devem divulgar informações para os usuários externos. Tendo por base um documento de 2010, a SEC entende as empresas necessitam tornar público informações sobre emissões de gases que possam prejudicar o ambiente. 

A posição da SEC é coerente com a agenda política do governo Biden. Tanto é assim que a decisão da SEC foi comentada positivamente por pessoas vinculadas a Casa Branca. O documento pode receber criticas e comentários nos próximos sessenta dias, antes de ser uma regra obrigatória. 

Há uma expectativa que a medida que incentiva a divulgação seja judicializada. Alguns entendem que não cabe à SEC a normatização da área ambiental. Outros consideram que a SEC já tem instrumentos que incentivam a divulgação; especificamente, qualquer fato que possa afetar, de maneira material, o resultado futuro de uma empresa, deve ser evidenciado. Assim, há dúvidas se a norma teria condições de ser promulgada rapidamente ou até mesmo ser promulgada. 

O mercado de consultoria irá agradecer caso a proposta seja aprovada. Atualmente cerca de um terço das sete mil empresas divulgam algum tipo de informação. Como nos últimos anos há uma redução do entusiasmo das empresas para abrir seu capital, espera-se que a medida por aumentar o custo de divulgação e, naturalmente, reduzir o incentivo pela captação de recursos no mercado acionário. 

Para finalizar, a proposta estipula que as maiores empresas também devem divulgar informações sobre o escopo 3. Isto significa que não basta mostra o impacto da empresa no ambiente, mas também da sua cadeia produtiva. 

Caso deseje mais detalhes, aqui uma análise crítica de Cochrane (aqui também). Ele faz um alerta importante para os excessos da proposta, incluindo um exemplo onde cita o Brasil. Um texto mais jornalístico, e extenso, foi publicado no NY Times. Aqui uma explicação mais técnica do Accountancy Daily. Aqui também. A Forbes trabalha sobre a questão da mensuração. 

Foto: Jeremy Bezanger