Princípio da Precaução versus Análise Custo benefício

Li um extenso ensaio sobre Emily Oster, com um monte de links e uma discussão sobre o uso da economia para a vida diária das pessoas.

Antes de comentar o ensaio, uma contextualização. Quando o Freakonomics surgiu, o trabalho de Oster foi colocado em evidência; o seu trabalho sobre a influência da TV a cabo nas mulheres da Índia. Depois disto, Oster decidiu produzir livros, mostrando como as ferramentas analíticas da economia podem ser aplicadas em situações como gravidez ou decisões familiares. Isto inclui a noção de análise custo-benefício.

O problema é que este tipo de análise rejeita o princípio da precaução, amplamente adotado por ambientalistas e especialistas em saúde pública. Quando temos um cenário de incerteza científica sobre os riscos de algo, os tomadores de decisão devem optar por minimizar ou reduzir o risco potencial. Para Oster, o princípio de precaução pode ser ruim para as pessoas. Há, no artigo, um exemplo dos efeitos do álcool na gravidez. Oster considera que os conselhos sobre o assunto são opressivos para as mães já que considera preocupações desnecessárias e restritivas nas suas escolhas. Os estudos sobre os efeitos do álcool na gravidez são inconclusivos e muitos deles de baixa qualidade. A economista interpreta tal fato como sendo igual a baixo risco, o que seria contra o princípio da precaução.

A posição de Oster tornou-se mais proeminente durante a pandemia. Ela escreveu artigos e publicou pesquisas defendendo uma posição mais flexível nas políticas públicas. Isto agradou a direita, que passou a contribuir financeiramente com o Painel Nacional de Resposta Escolar Covid-19, lançado por Oster. Mas a posição da cientista tornou-se crítica naquilo que seria sua principal crítica do princípio da precaução: a fragilidade dos seus dados. Oster usou dados para decretar que a abertura das escolas teria baixo risco na disseminação viral. Usando dados com uma amostra muito pequena – apenas duas semanas de informações – coletada somente nas escolas que participavam do seu Painel, Oster declarou que as escolas não eram foco de transmissão da doença. O problema é que isto não era possível de concluir de forma científica.

Mais ainda: quando questionada, emitiram uma correção, reconhecendo os problemas da qualidade dos dados, mas sustentaram que os erros não alteravam suas conclusões. Eis a conclusão do artigo:

Nossa falha na resposta pandêmica, que resultou em um milhão de mortes até agora [nos Estados Unidos] foi baseada na substituição total de valores morais ou éticos compartilhados por suposições individualistas sobre riscos, benefícios e valor. As realidades de um surto de doença infecciosa mostraram-se profundamente inconvenientes para os privilegiados, os interesses do capital e os ideólogos de direita, que trabalharam para justificar essas hierarquias. O resto de nós deve considerar a ação coletiva e a solidariedade como pré-condições essenciais para atender às necessidades sociais, enfrentar as crises do planeta e trabalhar na direção de um mundo que não sacrifique o bem social no altar do interesse próprio.

E a contabilidade? - Confesso que não conhecia o princípio da precaução e sua aplicação nas políticas públicas de saúde. Mas sua formulação no texto lembrou o conservadorismo contábil. A aplicação de princípios econômicos de análise, como o uso inapropriado do valuation em mensuração contábil, lembrou o passo que demos na contabilidade a partir dos anos oitenta.