Fraudes Contábeis e Repercussão Tributária

Alexandre Alcântara disponibiliza um e-book, na continuidade do seu trabalho sobre Fraudes Contábeis e tributação. Do seu blog:

Lançamos ontem o e-book “Decisões Administrativas e Judiciais sobre Fraudes Contábeis com Repercussão Tributária: Foco especial no ICMS“, uma coletânea com mais de sessenta ementas, apresentando uma amostra do entendimento dos órgãos julgadores no âmbito administrativo tributário e judicial no que se refere às infrações à legislação tributária, apuradas através da presunção legal de omissão de saídas de mercadorias, cujos indícios foram identificados através da auditoria da escrituração contábil do contribuinte.

O uso da contabilidade como instrumento de auditoria contábil tributária vem se consolidando ao longo dos anos, sendo esta coletânea uma clara constatação deste fato. Neste sentido a 8ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes (RFB) deixa evidente a importância da contabilidade para efeito de identificação da prática de ilícitos tributários, na medida em que ressalta que a contabilidade se revela em três dimensões, e dentre elas, a fiscal, a qual faz “prova a favor do sujeito passivo. Caso contrário, faz prova contra” (texto desta ementa no e-book).

As decisões foram classificadas por tipo de fraude contábil praticada, segregando-as entre decisões dos tribunais administrativas das várias Secretarias de Fazenda Estaduais e Receita Federal do Brasil e decisões no âmbito judicial.

As fraudes a que se referem o e-book encontram ampla previsão legal de presunção no ordenamento legal tributário pátrio, conforme abordamos detalhadamente em nosso livro “Fraudes Contábeis: repercussões tributárias – enfoque no ICMS” (Curitiba: Juruá, 2018), no qual apresentamos adicionalmente os aspectos teóricos e práticos sobre como as fraudes contábeis são praticadas, sinalizando inclusive alguns casos de como as mesmas podem ser identificadas durante os trabalhos de auditoria fisco-contábil.

Esperamos que através desta coletânea fique demonstrado a importância do uso da contabilidade como meio de apuração ilícito tributário, notadamente aqueles relacionados ao ICMS.