Regulação e Stigler

Este ano estaremos comemorando os 50 anos da publicação de um artigo de Stigler sobre regulação. O texto Teoria da Regulação Econômica teve uma grande influência no debate acadêmico e é importante para o entendimento do processo de produção de normas contábeis. 

Uma série de artigos já foram publicados para mostrar a relevância do artigo de Stigler. Até o artigo, a regulação por parte do governo era considerada como uma necessidade para corrigir as falhas do mercado. Esta regulação começa no final do século XIX; nos dias atuais, a regulação é uma presença em quase todos os mercados mundiais. Somente nos Estados Unidos, o número de agências era, em 2019, 117, com 1,4 milhão de funcionários. 

Stigler mostrou que a regulação pode servir para defender o interesse próprio dos atores que estão sob seu guarda-chuva. Esta ideia foi a principal contribuição de Stigler. A questão da captura regulatória, onde os atores dominam o órgão regulador, tem como exemplo recente o caso do Facebook. Seu executivo pediu para ser regulado durante o depoimento no Congresso dos Estados Unidos. Na contabilidade, os reguladores são dominados pelas empresas de auditoria e pelos executivos financeiros. É rara a presença de usuário nessas entidades.  

Há um artigo que chamou minha atenção. Ele critica Stigler e sua teoria, afirmando que é difícil de acreditar que a captura é uma regra. Ou seja, é falsa a afirmação de que a regulação é adquirida pela indústria e operada em seu benefício. Eis um trecho:

Suponha que um regulador ambiental tome medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa das usinas de energia ou para controlar os níveis de partículas no ar ambiente. Devemos dizer que a regulação da poluição do ar foi adquirida pela indústria e opera em seu benefício? Sempre? A maior parte do tempo? De vez em quando? Para começar a entender qualquer afirmação desse tipo, podemos querer distinguir entre as condições necessárias e suficientes. É uma condição necessária que “a indústria” queira a regulamentação? Essa condição é suficiente? 

(...) Essa proposição é falsa. Como regra, a regulação não é adquirida pela indústria e não é projetada e operada em seu benefício. 

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