Um consórcio de jornalismo investigativo, integrado por diversos veículos de comunicação e liderado pelo Le Monde, conseguiu acesso ao banco de dados oficial com empresas registradas no paraíso fiscal de Luxemburgo. Isto inclui o nome dos beneficiário das empresas. O consórcio organizou a documentação e no Brasil a revista Piauí divulgou a investigação.
Nos documentos aparecem 358 brasileiros ou estrangeiros com residência no Brasil como beneficiárias de 448 empresas registradas em Luxemburgo. Este país europeu é um paraíso fiscal. Em valor, isto significa empresas com ativos de 112,6 bilhões de euros. Na lista, políticos, empresários e doleiros.
Possuir bens e direitos no exterior não é ilegal, desde que isso esteja devidamente declarado no imposto de renda. Se houver mais de 1 milhão de dólares de patrimônio, deve-se ainda informar o Banco Central. “Residentes no Brasil devem informar anualmente à Receita Federal os bens e direitos que detenham no exterior, com exceções para aqueles de pequeno valor, como bens móveis abaixo de 5 mil reais, saldos de contas correntes e aplicações financeiras abaixo de 140 reais e ações e quotas de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, de até 1 mil reais”, explica o professor de direito tributário da FGV Flavio Rubinstein.
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