Acordos bilionários

A Vale e autoridades de Minas Gerais assinaram hoje (4) um acordo de R$ 37,69 bilhões para a reparação de danos coletivos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho há cerca de dois anos. A decisão, que tem o objetivo de reparar danos socioeconômicos e socioambientais, não interfere ou prejudica as ações individuais por indenizações e os pleitos criminais, que seguem tramitando, nem um teto financeiro a ser gasto com a reparação do meio ambiente, que ficará a cargo da Vale. Ou seja, o prejuízo ainda é incalculável e certamente será muito maior. 

Veja (...) 6 acordos bilionários fechados na última década: 

 Petrobras x SEC: R$ 3,4 bilhões Depois de acertar as contas com investidores norte-americanos em janeiro de 2018, a petroleira desembolsou mais R$ 3,4 bilhões (US$ 853,2 milhões) em acertos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a SEC (o equivalente a CVM no Brasil). O acordo encerrou definitivamente as investigações que as autoridades norte-americanas conduziam também relacionadas à operação Lava Jato. Cerca de 80% dos recursos foram destinados a programas sociais e educacionais voltados à promoção da transparência no setor público. 

Oi x Governo Brasileiro: R$ 7,2 bilhões A operadora de telefonia era alvo de 1,7 mil processos que se arrastavam há anos na justiça, ocasionando uma bola de neve em multas. Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações formalizaram uma transação para garantir a recuperação de R$ 7,2 bilhões – valor que, embora alto, representou um desconto de 50% sobre as dívidas originais. Com o acordo, 1.117 ações de execuções fiscais foram extintas, além de 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução. 

Petrobras x Investidores Estrangeiros: R$ 9,6 bilhões A petroleira brasileira encerrou, em janeiro de 2018, o imbróglio com investidores estrangeiros ao anunciar um acordo extrajudicial com o regulador do mercado de valores norte-americano de US$ 2,95 bilhões (R$ 9,6 bilhões na época). O montante serviu para indenizar os investidores afetados pelos escândalos de suborno e corrupção da companhia no âmbito da operação Lava Jato e encerrar uma ação coletiva que se estendia por três anos. 

Boeing x Departamento de Justiça dos Estados Unidos: R$ 14 bilhões No início de janeiro deste ano, a companhia aérea norte-americana aceitou pagar US$ 2,5 bilhões (R$ 14 bilhões na cotação do dia) para encerrar as acusações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos de que teria conspirado para cometer fraude por não ter fornecido as informações necessárias para o processo de aprovação do 737 MAX – aeronave responsável por dois acidentes que vitimaram, no total, 346 pessoas. O acordo encerrou a ação criminal, avaliada em US$ 234 milhões, de clientes, que incluía outros US$ 1,7 bilhão, e destinou US$ 500 milhões para um fundo de indenizações para familiares das vítimas. 

Apple x Governo da Irlanda: R$ 47 bilhões Um acordo fiscal entre a Apple e o governo da Irlanda foi considerado ilegal pela Comissão Europeia em 2014, e obrigou a gigante de tecnologia a pagar, retroativamente, US$ 14,5 bilhões em impostos devidos (R$ 47 bilhões no valor do câmbio da época). Segundo o entendimento inicial, a fabricante do iPhone pagaria uma taxa máxima de 1% sobre as vendas de seus produtos na Irlanda, em vez dos tradicionais 12,5%. Entretanto, a empresa criada por Steve Jobs registrou todas as vendas realizadas na União Europeia como se tivessem sido na Irlanda. Na prática, a companhia pagava um imposto efetivo de 0,005% sobre a venda de seus produtos na Europa. 

Bayer x Governo dos Estados Unidos: R$ 53 bilhões A empresa alemã fechou, em meados do ano passado, um acordo com o governo norte-americano no valor de US$ 10,9 bilhões (ou R$ 53 bilhões no câmbio do dia) para encerrar os processos que corriam nos Estados Unidos alegando que o Roundup causa câncer. A companhia herdou a disputa legal com a aquisição da Monsanto em 2018.

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