Uma regra deveria ser sempre simples e fácil de aplicar. Este seria o exemplo da regra que impõe um limite de velocidade em uma estrada ou que proíbe você de dar comida aos animais de um zoológico ou que determina que devo fazer o registro contábil de uma operação de venda.
As regras devem possui outra característica: são gerais, não específicas. Apesar de ser claras, de fácil aplicação e generalizadas, há sempre algumas exceções para as situações apresentadas. Este é o caso do limite de velocidade: uma ambulância deveria respeitar esta regra em uma situação de emergência? O bom senso nos diz que não. E o funcionário do zoológico também está proibido de alimentar os animais? E uma empresa que faz operações de venda de baixo valor deve fazer o lançamento contábil de cada uma delas?
Na prática, as regras são redigidas de maneira geral, mas haverá situações onde existem exceções. É possível criar estas exceções nas regras. Assim, o limite de velocidade é válido para os automóveis, exceto as ambulâncias e autoridades policiais em situação de serviço. Ou, é proibido dar comida aos animais do zoológico, exceto se for um funcionário. Uma operação de venda deve ser registrada quando for materialmente importante. Mas ao começar a impor as exceções, as regras deixam de serem simples. Entre uma regra que diz que é “proibido trafegar acima da velocidade permitida, exceto se for uma ambulância ou autoridade policial” e outra que afirma “proibido trafegar acima da velocidade permitida”, a segunda é bem melhor.
Mas como resolver as exceções? Uma forma é confiar no julgamento do individuo responsável pela aplicação. O guarda que está fiscalizando a velocidade dos automóveis deve julgar se aquela situação é pertinente ou não de aplicar a lei. Seu bom senso irá dizer que não faz sentido parar uma ambulância que está indo para um hospital com um paciente. Mas seu julgamento irá permitir que multe um automóvel comum que ultrapassou a velocidade, não importa o modelo do automóvel, o tipo físico do motorista ou a quantidade de passageiros.
O termo importante é julgamento. Diante de uma regra existente, uma pessoa irá apreciar e decidir sobre uma situação. No caso da velocidade na estrada esta pessoa é o guarda de trânsito. Para o zoológico, um funcionário da administração do zoológico. Em na situação contábil, o profissional que irá fazer o registro. Deverá existir uma pessoa que vai decidir a aplicabilidade de uma regra. Isto ocorre em inúmeras situações diárias.
Isto traz um problema na aplicação deste julgamento. Uma operação de venda de dois reais pode ser pouco material para uma pessoa, mas não para outra. É possível imaginar diversas situações onde seria necessário o julgamento. Mas cada situação tem suas particularidades. Mesmo quando uma regra é simples e clara, haverá situações onde sua aplicação exigirá julgamento. Um guarda de trânsito que não para uma ambulância que excedeu a velocidade em uma estrada está fazendo um julgamento. Mesmo que a regra diga que uma ambulância pode exceder a velocidade, este mesmo guarda pode parar a ambulância se perceber que existe algo de errado com o veículo.
O profissional contábil pode não registrar vendas de pequeno valor. Mas se perceber algo errado acontecendo, sua atenção pode ir além da materialidade. Mas este julgamento é realmente difícil. Envolve determinar quando aplicar a regra e verificar se é pertinente ou não. Mesmo a mais direta e simples das regras exige este julgamento. A nossa sociedade impõe algumas camadas para aperfeiçoar este julgamento. Uma multa de trânsito por excesso de velocidade pode ser contestada. A expulsão de alguém do zoológico por ter alimentado os animais pode ser discutida com uma autoridade maior da entidade. O não registro da venda de baixo valor pode ser objeto de análise por parte auditor, dos conselhos da entidade e das entidades de fiscalização externas à empresa. A palavra do guarda de trânsito não será a última.
O julgamento não significa ignorar uma regra, mas aplicar a regra em situações específicas e não previstas. Envolve bom senso. Muitas vezes somos orientados a seguir as regras já que isto seria socialmente desejável. Entretanto, seguir as regras, pura e simplesmente, pode não ser adequado. O contador que perceber algo errado com as vendas de baixo valor, pode argumentar usar em sua defesa as regras de materialidade. Mas ele deve abandonar a regra quando percebe que esta não é adequada para sua situação específica. Em suma, julgar é uma parte importante da aplicação da regra, mesmo que esta regra seja a mais simples e direta possível.
Muitas das reflexões deste texto surgiram após a leitura do texto When to break a rule, Steven Nadler. Imagem aqui
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