Marca e a decisão legal da obra de Banksy

O artista conhecido por Banksy perdeu um processo judicial contra uma empresa de cartões comemorativos, Full Color Black, e a sua marca poderá estar “em risco”, segundo escreve o “The Guardian”, esta sexta-feira, 18 de setembro. 

O Instituto da propriedade intelectual da União Europeia (EUIPO) explicou que escolheu contra o artista por não considerar que Banksy possa ser identificado como o proprietário inquestionável das obras porque sempre manteve o anonimato.

“Banksy optou por permanecer anónimo e, na maioria das vezes, pintar grafites na propriedade de outras pessoas sem a sua autorização, em vez de pintar num quadro ou numa propriedade própria”, frisou o EUIPO.

O caso remonta a 2004, quando a empresa Full Color Black quis registar como marca comercial uma imagem desenhada por Banksy em Jerusalém, a Flower Thrower, onde surge um homem a atirar um ramo de flores.

Para impedir que a Full Color Black conseguisse comercializar a Flower Thrower, Banksy abriu uma loja em Croydon, no sul de Londres. “Uma empresa de postais de felicitações está a contestar a marca registada que atribuo à minha arte”, referiu o artista em comunicado, acrescentando que estavam a tentar “ vender legalmente sua mercadoria falsa de Banksy”.

No entanto, o EUIPO considerou que a loja do artista, que inicialmente vendia apenas através da internet, vendia mercadorias “pouco práticas e ofensivas”. Entre os itens vendidos estavam bolas de discoteca feitas de capacetes ​​da polícia, bem como réplicas do colete esfaqueado usado pelo rapper Stormzy no seu espetáculo em Glastonbury, em 2019.

O painel de três juízes concluiu que “a sua intenção não era usar a marca como marca para comercializar mercadorias. Estas ações são inconsistentes com práticas honestas”.

Aaron Mills, advogado de marcas registadas da Blaser Mills, que representou a Full Color Black , apontou que a decisão pode significar que outras marcas registadas de Banksy estão em risco. “Se não houve intenção de uso, a marca é inválida e também existe a questão da fraude. Na verdade, todas as marcas registadas de Banksy estão em risco, pois todo o portfólio tem o mesmo problema ”, disse ao “World Trademark Review” citado pelo “The Guardian”.

O advogado da Full Color Black, sublinhou ainda à “BBC News” que a empresa que representa está “muito satisfeita com o resultado”. “Banksy sempre considerou que copyright era para perdedores, e se quisesse contestar que alguém utilizasse uma das suas obras, normalmente precisaria contar com o copyright”, afirmou Aaron Mills. (Marques, Bianca. Jornal Econômico. Bansky perde batalha legal e tem marca em risco, 18 de set 2020)

Contabilidade? - A questão legal pode influenciar no reconhecimento de um ativo. Veja que a empresa que registrou a pintura agiu no sentido de aproveitar a legislação, mesmo que isto pareça "estranho". É interessante que a decisão judicial é contra um artista que não gosta da exploração comercial da arte.