Tarda e falha

A conduta dos administradores e conselheiros da Petrobras na construção da refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), nos governos Lula e Dilma, será tema de análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em cinco julgamentos marcados para hoje e amanhã. No rol de acusados há 46 pessoas mais duas empresas de auditoria. Os nomes envolvem ex-presidentes, diretores e conselheiros da estatal, a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci.

O regulador vai decidir se os acusados atuaram com a “diligência necessária”, ou seja, se decidiram em prol dos interesses da companhia nas duas obras. Também irão avaliar se os então executivos da estatal deixaram de reconhecer baixas contábeis nas duas refinarias. No limite, em caso de condenação, e se todos receberem a multa máxima de R$ 500 mil, o total de penalidades pode superar R$ 50 milhões. Mas, além dos valores das multas poderem variar, também é possível inabilitar ou aplicar advertência aos executivos que não forem absolvidos. E, mais uma vez, discussões sobre a prescrição dos casos podem permear os julgamentos.

Os julgamentos são relevantes uma vez que os escândalos de corrupção na Petrobras marcaram o governo do PT. E casos de superfaturamento e propinas nas obras dos dois projetos foram presenças constantes na Operação Lava-Jato. O desperdício de dinheiro na construção das duas refinarias foi bilionário, segundo as investigações. Desde 2014, a estatal contabilizou baixas contábeis de cerca de R$ 45 bilhões por perdas por redução ao valor recuperável do ativo (impairment") nas duas refinarias. O atual presidente da companhia, Roberto Castello Branco, costuma se referir ao Comperj e à Rnest como “cemitérios da corrupção”.

Em dezembro de 2019, a CVM aplicou multas no total de R$ 1,7 milhão e inabilitou os ex-diretores da empresa Nestor Cerveró, por 15 anos, e Jorge Zelada, por 18 anos. Os julgamentos analisaram irregularidades nas contratações de quatro navios-sonda pela estatal. Nestes casos, a autarquia havia acusado outros ex-integrantes da diretoria. No entanto, por maioria, o colegiado considerou que o processo em relação aos outros acusados havia prescrito e o mérito não foi julgado para nomes como Dilma, Mantega e Palocci, além dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Maria das Graças Foster.

CVM vai julgar conduta de ex-gestores da Petrobras - Juliana Schincariol e André Ramalho, Valor, 24/08/2020

Será que iremos ter uma justiça que tarda e falha? Foto: aqui