Mudanças na IFRS 17

Alterações da IFRS 17, segundo Jessica Pereira para o Jornal Econômico de Portugal:

O IASB publicou a 25 de junho de 2020 a nova versão da IFRS 17. As alterações agora publicadas pretendem dar resposta a algumas das preocupações e desafios de implementação de diversos stakeholders.

Foram submetidas cerca de 127 questões, 24 foram analisadas em detalhe e colocadas em consulta pública pelo IASB através do Exposure Draft de 24 de junho de 2019. A “Insurance Accounting Alert” de junho de 2020 a EY detalhou as alterações, que abrangem os oito tópicos seguintes:

1. Diferimento da data efetiva: 1 de janeiro de 2023 passa a ser a nova data efetiva para a adoção da norma. A isenção temporária da IFRS 9 e a adoção antecipada das normas continuam previstas

2. Alterações ao âmbito: passam a poder ser excluídos do âmbito contratos de financiamento e cartões de crédito e similares

3. Custos de aquisição de renovações: a alocação dos custos de aquisição diretamente atribuíveis aos contratos é também possível para as renovações

4. ‘Contractual service margin’ (CSM) de atividades de investimento: o lucro esperado (CSM) dos contratos com características de participação passa a considerar, mediante certos critérios, os retornos e os custos de investimentos

5. Opção de mitigação de risco: extensão do âmbito da opção de mitigação de risco aos contratos de seguro com participação direta

6. Contratos de resseguro vs contratos onerosos: possibilidade de reconhecer o ganho imediato dos contratos de resseguro quando reconhecida a perda dos contratos de seguro subjacentes onerosos

7. Simplificação no balanço: a apresentação dos contratos de seguro e resseguro ativos ou passivos passa a ser ao nível dos portefólios ao invés dos grupos de contratos

8. Flexibilização na transição e outras alterações: incluídas medidas de flexibilização na transição e possibilidade de alteração de estimativas e opções em reportes interinos

Decorrente da experiência no suporte a diversos players em todo o mundo, a EY destaca algumas lições aprendidas que poderão ser úteis para a desafiante jornada da implementação:

– Apostar na formação dos colaboradores da empresa. O conhecimento adequado dos requisitos exigidos e a perceção dos seus impactos é essencial;

– Envolver as áreas relevantes desde o primeiro dia da implementação para que não se criem silos que possam impactar o projeto;

– Desenvolver as orientações técnicas. Como alocar as despesas aos contratos? Qual a abordagem para o desconto e para o risk adjustment? Qual o negócio oneroso? O que irão os seus peers passar a saber através das futuras divulgações? Estas e muitas outras questões terão de ser respondidas e formalizadas;

– Identificar os dados relevantes. Ter dados com qualidade é o pilar principal qualquer que seja a solução a implementar. É dos pontos que requer um significativo esforço na implementação (criar e transformar os dados para reporte e suporte à gestão);

– Planear tempo para testar use cases, testar com dados reais os impactos e redefinir a estratégia. Não existem sistemas “one size fits all” e qualquer solução que venha a ser selecionada terá de ser customizada à realidade da empresa;

– Não deixar o desenho e a formalização dos processos para o fim. Um mapeamento detalhado é essencial. Os recursos de hoje poderão não ser os de amanhã e os trabalhos têm de ser executados;

– Identificar quem serão os auditores e obter entendimento sobre as decisões a tomar.

Seguradoras, auditores e reguladores estão a preparar-se para a grande mudança contabilística. O tempo urge, pelo que é importante não tirar o pé do acelerador.