Apple e os Impostos

Anos depois de ter sido condenada a pagar uma multa de 13 bilhões de euros, relacionados com tributos atrasados por ter escolhido a Irlanda como base européia, a empresa Apple conseguiu reverter uma decisão de Comunidade Europeia. No passado, a Comunidade acusou a Apple de usar a Irlanda para reduzir sua carga tributária e a decisão parecia fazer história.

Hoje um tribunal europeu anulou a decisão. Durante este período, a empresa chegou a ter uma carga tributária de 0,005% do seu lucro.

“O Tribunal Geral anula a decisão porque a Comissão não conseguiu demonstrar com a norma jurídica necessária que havia uma vantagem para os fins do artigo 107(1) TFUE1”, disseram os juízes, referindo-se às regras de concorrência da UE.