Conformidade da NBC - SP nos estados e municípios

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vêm passando por transformações. Um dos objetivos dessas transformações é a promoção de maior transparência na aplicação do dinheiro público. Sendo assim, foi estabelecida a seguinte questão: qual o nível de conformidade inicial das normas contábeis das capitais e estados brasileiros? Foi calculada a frequência de adoção dos 32 itens elencados neste estudo, nos estados e capitais; depois empregada a análise do teste de médias; e posteriormente a análise de regressão em painel, efeitos aleatórios, para testar se as variáveis Ativo Total, Liquidez e Endividamento permitiam identificar uma propensão desses em atender aos itens requisitados pelas normas. Observou-se uma evolução das capitais sobre a conformidade das normas na ordem de 50% do ano de 2014 para 2015. Já nos estados, observou-se uma evolução da conformidade na ordem de 81% do ano de 2014 para 2015. O teste de médias indicou que não há diferença entre as conformidades dos estados e capitais. Foi identificada uma relação positiva entre a variável Tamanho dos estados e capitais com a adoção inicial das normas, sugerindo que as unidades com maiores recursos disponíveis estão mais adequadas às exigências normativas contábeis. As unidades com menor recurso e mais endividadas, por sua vez, apresentam grau de conformidade inferior à média.

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