Advogados fazendo auditoria

O jornal Estado de S Paulo (via aqui) revelou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “gastou R$ 48 milhões com auditoria que prometia abrir a “caixa-preta” em operações relacionadas ao grupo J&F, que controla a JBS. Após um ano e 10 meses de investigação, o banco divulgou, no fim de dezembro, relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.”

A notícia continua:

O valor foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy & Salomão. A assessoria do BNDES informou que o relatório de oito páginas, antecipado pelo estadão.com.br, é um resumo crítico da auditoria e que outro parecer, “mais robusto” foi entregue às autoridades.

A conclusão nos dois documentos é a mesma: as decisões do banco “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco”. “Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”, diz trecho do relatório.

Lembrando que o presidente da república trocou a presidência do BNDES na metade do ano passado e nunca escondeu que desejava que a gestão da entidade “provasse” o uso inadequado do dinheiro público. Este foi, inclusive, um dos temas da campanha eleitoral.

O interessante é que a auditoria

não investigou, por exemplo, operações com a Odebrecht, principal beneficiada dos empréstimos do BNDES destinados a financiar empreendimentos fora do Brasil. Também ficaram de fora os aportes do Tesouro com o objetivo de aumentar o volume de empréstimos do banco, para financiar setores que eram considerados “estratégicos” pelo governo PT.

Um desdobramento da notícia:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta terça-feira, 21, que vai notificar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar informações sobre o contrato do banco público com o escritório estrangeiro de advocacia Cleary Gopttlieb Steen Hamilton LLP. O objetivo, de acordo com a entidade, é "verificar se foram cumpridas as normas legais que disciplinam o exercício da atividade de consultores em direito estrangeiros no país". (...)

O valor da auditoria foi pago a um escritório estrangeiro, o Cleary Gottlieb Steen Hamilton LLP, que subcontratou outro brasileiro, o Levy e Salomão.

Um aspecto que não passa desapercebido: o governo contrata um escritório estrangeiro para fazer uma auditoria. Este repassa o trabalho para um escritório de advocacia nacional. A OAB protesta pelo fato de ser um escritório estrangeiro contratado. O CFC não deveria protestar também? Afinal, pode advogados fazendo auditoria?