Em meados deste ano, começou a circular uma ideia de cobrar o imposto de renda em uma nova base fiscal. Segundo Marta Watanabe, o objetivo é criar uma nova base de cálculo do Imposto de Renda, partindo de outra variável diferente do lucro contábil.

A ideia da Receita é cobrar o IRPJ sobre um lucro cujo cálculo deixa de lado as regras contábeis do IFRS (...) A Receita diz que a série de ajustes que as companhias precisam fazer no lucro contábil para se chegar à base sobre a qual é calculado o IR causa divergências entre Fisco e contribuinte, o que eleva o contencioso.

Contra a proposta há o argumento do aumento da complexidade. Outros argumentos, como a possibilidade de se ter uma dupla contabilidade, que seria ruim para os negócios do país. Haveria uma contradição ao instituir uma nova contabilidade.

Tudo isto parece muito estranho. As normas internacionais são defendidas pela capacidade de não usar regras, mas sim princípios. E pela sua qualidade. Mas a contabilidade é feita para diversos usuários, entre eles o fisco. Se a IFRS no Brasil depende do fisco para sobreviver, isto é realmente preocupante.

Tente olhar o problema sob a ótica do Fisco. A IFRS, com sua subjetividade, não consegue atender a um usuário? Ele deve ficar passivo, esperando uma discussão de longo prazo? Discutindo se as normas são melhores ou não? A discussão não é “segunda contabilidade”, mas uma contabilidade que parece não estar satisfazendo um dos mais fortes reguladores. A unanimidade em torno de uma norma merece sempre ser questionada. Não vamos fechar questão contra a posição do Fisco.