Vale a pena criar municípios?

Estudo assinado por Enlinson Mattos e Vladimir Ponczek, da Fundação Getúlio Vargas, em 2013, aponta que "municípios menores, apesar de receberem mais recursos per capita de transferências governamentais, têm maior dificuldade em transformar tais recursos em bens públicos para suas populações".

Na pesquisa, eles identificaram quedas em indicadores como coleta de lixo, índice de desenvolvimento humano (IDH) e taxa de escolaridade.

Outro estudo publicado também em 2013, desta vez pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também refuta a hipótese de eventuais benefícios com a criação de municípios. "As emancipações municipais, por si só, não foram capazes de ensejar o desenvolvimento econômico dos municípios envolvidos", conclui a pesquisa elaborada por quatro técnicos do órgão.

O trabalho defende mudanças nos critérios dos sistemas de transferências de recursos para os municípios, a fim de desestimular a criação de micromunicípios privilegiados por distorções nesses mecanismos.

Na contramão, um estudo de 2018 assinado por Ricardo Dahis, da Universidade Northwestern, e Christiane Szerman, da Universidade Princeton, aponta benefícios na política emancipatória.

A partir de uma metodologia diferente de comparação das novas localidades, a dupla de pesquisadores analisou a evolução de quatro categorias de indicadores socioeconômicos: educação, saúde, oferta de serviços públicos e renda.

"De modo geral, identificamos que a proliferação de unidades administrativas menores está associada a melhores níveis educacionais, menores taxas de mortalidade infantil, aumento da coleta de lixo e da rede de energia elétrica, menores taxas de pobreza e aumento da renda per capita", afirmam no artigo.

Fonte: Aqui. A promulgação da Constituição de 1988 incentivou a criação de mais de mil municípios. A lei aumentou os “incentivos” para a criação e reduziu as exigências.