Caixa-preta do BNDES

A controversa demissão de Joaquim Levy da presidência do BNDES tem um motivo, segundo o presidente da república: a falta de evidenciação. Relatos indicam que Levy recebeu do presidente a missão de "abrir a caixa-preta" do BNDES. Em termos práticos, a investigação de operações de financiamentos do banco desde 2003 a 2016. Alguns meses antes, o ex-presidente do BNDES tinha afirmado que a entidade era a mais transparente do mundo. Assim, há controvérsias sobre a existência ou não de transparência na instituição.

Talvez a questão passe pela missão do BNDES. Durante os governos Lula e Dilma a entidade tinha objetivo de ajudar no crescimento do país. Eis uma discussão interessante da Época Negócios sobre o assunto:

(...) Sob gestão petista, o governo federal repassou recursos volumosos ao BNDES para que ele pudesse ampliar seus empréstimos - isso era feito por meio da emissão de títulos públicos, o que implica em aumento da dívida.

Entre 2008 e 2014, por exemplo, foram injetados no banco R$ 416,1 bilhões com essa finalidade, além de mais R$ 24,7 bilhões com destinação específica para compra de ações da Petrobras com o objetivo de capitalizar a estatal.

O resultado foi que o BNDES atingiu recordes de desembolsos (crédito concedido), chegando ao recorde de R$ 190 bilhões em 2013. A partir de 2016, esses valores caíram bruscamente, ficando em R$ 69,3 bilhões em 2018.

O crescimento das operações veio acompanhado de alta nos resultados. Em valores atualizados pela inflação, o lucro anual do banco passou de uma média de R$ 2,7 bilhões entre 2001 e 2004 para R$ 11,7 bilhões entre 2005 e 2014. Desde 2015, tem ficado abaixo de R$ 7 bilhões, refletindo o enxugamento.

Muitas das operações realizadas durante esse boom dos governos do PT, porém, viraram alvo de questionamentos.

Algumas delas foram os empréstimos para obras realizadas por empreiteiras brasileiras no exterior, em países como Venezuela, Cuba e Moçambique. As dívidas não têm sido pagas - o débito dos três países por causa dos atrasos já soma mais de R$ 2 bilhões.

(...) Além das obras financiadas no exterior, outra fonte de polêmica sobre o BNDES durante os governos do PT foram os empréstimos para grandes empresas crescerem e se internacionalizarem - conhecida como política dos "campeões nacionais".

Entre elas, a processadora de carne JBS, cujos executivos confessaram em acordos de delação terem praticado corrupção, e a operadora de telefonia Oi, que passou por recuperação judicial.

Para completar, não havia transparência sobre essas operações, já que o BNDES alegava que isso violaria o sigilo bancário das empresas. No entanto, após grande pressão de órgãos de controle e da opinião pública, o banco foi obrigado a abrir seus dados a partir de 2015, ainda no governo Dilma.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o BNDES atendesse a uma solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU) para detalhar operações financeiras de R$ 7,5 bilhões com o grupo JBS. Com a decisão, o banco passou a atender a todos os pedidos do órgão de controle.

Depois, criou em seu site uma área de transparência, em que detalha as operações, e publicou recentemente o Livro Verde, com um balanço de 340 páginas da sua atuação entre 2001 e 2016.

Nesse documento, o BNDES procurou também responder às críticas sobre o financiamento de obras em países alinhados ideologicamente com os governos do PT. O banco afirma que não financia obras, mas "exportações de serviços de engenharia" do Brasil, já que os recursos emprestados para governos estrangeiros só podem ser usados para pagar empresas brasileiras.

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