História da Contabilidade: Surgimento do Imposto da (de) Renda

A imposição de um imposto sobre a renda das pessoas e das empresas é bem mais recente na história brasileira que poderíamos pensar. Uma análise dos jornais antigos, existentes na hemeroteca digital da Biblioteca Nacional, mostra que até a independência as citações diziam respeito a termos como “imposto ou renda” ou “imposto renda”. Naquela época, a tributação era feita sobre as embarcações.

O Diário de Pernambuco de 1844 comenta sobre um imposto na renda:

Torna-se portanto claro, que não tem nenhum vislumbre de probabilidade, que se acabe a arrecadação do imposto na renda concedido para 3 anos (...) [Edição 152, p. 2]

comentando sobre a Inglaterra. Isto é um aspecto interessante, já que o que estava ocorrendo nos países mais desenvolvidos, especialmente na Europa, tinha um reflexo, pequeno e indireto, no Brasil. Na edição de 1843, 250, do Jornal do Commercio, afirma que na Inglaterra recebia o Imposto da Renda. No caso citado, era uma discussão ocorrida no Senado no dia 13 de setembro. Isto mostra que ocorreu alguma discussão no parlamento brasileiro do segundo reinado sobre o assunto. O senhor Souza Franco fala explicitamente sobre a tributação da renda, em 1852, conforme reprodução a seguir do Annaes do Parlamento Brasileiro [sessão de 24 de julho de 1852]:

Anos depois, em 1867, a proposta seria um imposto sobre o aluguel, conforme uma longa exposição de Baptista Pereira (Annaes, ed 4, p. 304). A discussão parece que foi longe, pois no número 5 do Annaes, de 1867, o assunto ainda era objeto de argumentos no parlamento.

Assim, parece que nos primórdios, o imposto de renda era muito mais um imposto sobre algumas rendas específicas.