Efeito do acordo judicial na Oi

Mais de um mês após sua divulgação, as demonstrações contábeis da Oi ainda causam estranheza. Não pelo fato da empresa ter divulgado um “Ebitda de rotina”; nada de estranho ocorre quando a palavra “Ebitda” é escrita ou pronunciada.

Com quase 60 milhões de clientes, é a maior empresa brasileira de telefonia fixa, um negócio em declínio, e a quarta empresa de telefonia móvel. A Oi é uma empresa em recuperação judicial desde 2016. No início de 2018, um Plano de Recuperação Judicial foi homologado, o que resultou na reestruturação da dívida e aumento de capital da empresa. As consequências disto são as mais diversas possíveis, mas destaco dois aspectos:

a) a composição do endividamento foi substancialmente alterada - no final de 2017 a empresa tinha dívidas de curto prazo de 54,6 bilhões, sendo 39,7 em moeda estrangeira. A dívida líquida total da empresa era de 47,6 bilhões. Um ano depois, a dívida de curto prazo é muito pequena (673 milhões) e a dívida líquida reduziu para 11,8 bilhões.

b) reversão do prejuízo líquido para um substancial lucro líquido - Se em 2017 a empresa teve um prejuízo de 6,4 bilhões (para uma receita de 23,8 bilhões), em 2018 o resultado foi de 24,6 bilhões, para uma receita um pouco menor.

A estranheza contábil está justamente neste dois aspectos. Antes de detalhar, é bom lembrar que o fluxo de caixa das atividades operacionais caiu de 4,4 bilhões para 2,9 bilhões de reais. A margem bruta foi de 37% para 29%, já que a receita caiu e os custos aumentaram. E o patrimônio líquido, que era negativo em 13,8 bilhões, estava positivo no final de dezembro de 2018, em 22,9 bilhões. Parece mágina, mas não é.

A resposta para a mudança está na reestruturação da dívida. Com este fato, o passivo de curto prazo foi parcialmente transformado em passivo de longo prazo. Uma dívida que tinha um valor contábil de 54,6 bilhões passou a valer menos, graças ao acordo judicial. A contrapartida da “redução” da dívida foi uma receita financeira. Assim, conforme a nota explicativa 6 do balanço da empresa, teve um “ganho de reestruturação” de 11,1 bilhões, além de uma mudança no “ajuste a valor presente”, de 13,3 bilhões. Isto somado a uma reversão de 4,1 bilhões e outros valores menores, fez com que a Oi tivesse uma “receita financeira” de 30,95 bilhões. Quando confrontado com as despesas financeiras e outros encargos, tem-se um “resultado financeiro” de 26,6 bilhões de reais. Como o lucro líquido foi de 24,6 bilhões, foi somente com o “resultado financeiro” que a empresa obteve lucro.

O interesse contábil desta história é o fato de que ao renegociar sua dívida, reconhecendo que a empresa não teria condições de honrar seus compromissos, a Oi terminou MELHORANDO seu resultado. As novas condições do endividamento permitiu este fato. Mas isto realmente causa uma certa estranheza.