Custos Regulatórios e a CVM

• A CVM está lançando um canal de sugestão para redução do custo de observância regulatória
• Na primeira fase, algumas normas foram alteradas/revogadas
• Nossa sugestão: olhar para o resultada da B3. 

A CVM, entidade que regula o mercado de capitais no Brasil, está recebendo sugestões para redução do custo de observância regulatória. Eis o que diz a entidade:

Por meio de aprovação do Comitê de Governança Estratégica (CGE) da Autarquia, o projeto Redução de Custo de Observância Regulatória foi iniciado em 2017. O principal foco dessa iniciativa foi o de incrementar a eficiência da regulação, sem desconsiderar os riscos que tais ações possam representar para a proteção dos investidores, mandato principal da CVM, e da maximização do bem-estar econômico decorrente da competição plena, eficiente e íntegra entre seus participantes.

O projeto foi dividido em duas fases. A primeira, intitulada Projeto Piloto de eliminação de redundâncias, teve como foco verificar a possibilidade de mudanças regulatórias de menor complexidade, de baixo impacto e direcionadas a situações específicas e pontuais, especialmente com relação a redundâncias ou sobreposições normativas. Como resultado do trabalho desenvolvido, 16 instruções da CVM receberam alterações pontuais e outras 5 foram integralmente revogadas. Mais informações podem ser verificadas na notícia divulgada no site da CVM em 13/12/2018.

A segunda fase, nomeada Carteira de Projetos e priorização de ações, será construída a partir dos apontamentos recebidos na primeira fase e que não se enquadraram nos critérios de elegibilidade no momento inicial, mas que foram considerados convenientes. Eles serão trabalhados no decorrer dos próximos anos, submetidos a critérios de priorização e alinhados ao planejamento estratégico da CVM. Para 2019, por exemplo, parte do trabalho desenvolvido no âmbito do Projeto está refletido na Agenda Regulatória da Autarquia, divulgada no site da CVM em 4/2/2019.

Sem dúvida uma boa iniciativa. Talvez fosse interessante lembrar do lucro elevado da B3. Ok, talvez isto não se enquadre no projeto ou esteja fora da alçada da entidade. Mas a principal (existe outra?) bolsa brasileira tem uma elevada margem. Obviamente isto é possível de duas formas: custo baixo e tarifa elevada. Vale lembrar que hoje nós temos menos empresas com ações na bolsa do que existia em 2008. Bem menos. O gráfico abaixo mostra a relação entre o resultado da B3 e o número de empresas com ações na bolsa.