Código de ética 2

• O Valor Econômico informa que a empresa Contabilizei entrou no CADE contra o Código de Ética recentemente promulgado pelo CFC
• Ao contrário que dá a entender a reportagem do jornal, não existe nada no Código que fale da divulgação de preços de serviços na internet

Conforme postamos, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou um novo código de ética em fevereiro.

Na quarta, o jornal Valor Econômico apresentou um texto sobre a contestação de uma empresa de contabilidade a um aspecto deste código. Trata-se da empresa Contabilizei, especializada em contabilidade de pequenas e médias empresas, que resolveu contestar no Cade, a entidade que regula as situações de abuso do direito econômico. A empresa deseja divulgar os preços dos serviços através da internet. O Código não fala em “preço” em nenhum dos seus 25 itens (e inúmeros subitens), mas em

ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja defendendo remuneração condigna

Mais ainda no Código temos:

A publicidade, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, dos serviços contábeis, deve primar pela sua natureza técnica e científica, sendo vedada a prática da mercantilização
A publicidade dos serviços contábeis deve ter caráter meramente informativo, ser moderada e discreta

e

É vedado efetuar ações publicitárias ou manifestações que denigram a reputação da ciência contábil, da profissão ou dos colegas, entre as quais: (a)fazer afirmações desproporcionais sobre os serviços que oferece, sua capacitação ou sobre a experiência que possui; (b)fazer comparações depreciativas entre o seu trabalho e o de outros; e (c)desenvolver ações comerciais que iludam a boa-fé de terceiros.

Lendo estas artigos fica difícil imaginar que estamos falando da divulgação de preços de serviços na internet. Mas a jornalista afirma:

O CFC determinou, no Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) que as empresas que atuam com serviços contábeis devem primar pela natureza técnica e científica e, com isso, não poderiam impor preços no mercado da economia digital.

A empresa Contabilizei afirma, segundo o jornal, que a não divulgação pode prejudicar a comercialização dos serviços, inclusive com preços mais baixos. Segundo o jornal:

O Código aponta que “é vedado anunciar, em qualquer modalidade ou veículo de comunicação, o valor dos serviços ou de pacotes de serviços, uma vez que o valor dos serviços profissionais deve levar em conta, mediante análise individual, a relevância, o vulto, a complexidade, a dificuldade, o tempo despendido e outros elementos que irão compor o valor”.

Eu não localizei este trecho no código de ética. Na realidade, não encontrei em lugar nenhum, exceto na reportagem do Valor. Segundo a reportagem haveria problemas no código com respeito a limitação da concorrência. Novamente, não encontro isto no código.

(Ao reler o código de ética notei que é para Contador. Ou seja, não abrange 170 mil profissionais técnicos. Então, estes profissionais não precisam cumprir um Código de ética?)

(Basile, Juliano. Contabilizei vai ao Cade para publicar preços na internet. Valor, 13 de março de 2019. B8)