Importância do Regime de Competência para o Setor Público

Quando Margaret Thatcher chegou ao poder na Grã-Bretanha, em 1979, uma das suas ações foi a venda de propriedades para o setor privado. Isto incluía terra, campos, parques escolares e outros. Estima-se que um total de 400 bilhões de libras, mas este número carrega muita incerteza em razão de existirem poucos dados sobre o que foi vendido, para quem e qual o preço.

A adoção do regime de competência no setor público ajudou e serviu como um ponto de virada:

The move to accrual accounting is pinpointed as a potential turning point: “Different accounting systems represent different ways of seeing: something visible under one system may not be visible under another, something accorded significant value under one system may be valued much less highly under another.” Accrual accounting makes it more likely that the value of public land will be recognised, and so bargain basement sell-offs less likely. For instance, many councils were valuing parks at £1 each. On the other hand, recognising their true worth – say £100m – makes them an even more tempting target for the Treasury to require to be sold.

Isto realmente é interessante. A contabilidade por competência, ao reconhecer como ativo um terreno, poderia então evitar que bens públicos fossem vendidos como pechincha.

Mas existe o outro lado da moeda: ao avaliar estes bens públicos, muitas vezes sem uma base consistente, isto poderia contribuir para que um bem público dispensável pudesse ser vendido. Haveria uma resistência na comparação entre o preço que seria obtido no mercado e o valor existente na contabilidade. Veja o caso da Eletrobras; estimamos que a empresa destruiu 562 bilhões de reais em valor. O ativo desta empresa é de 178 bilhões de reais. Mas este é o valor contábil dos ativos, não indicando que a empresa irá ou não gerar valor no futuro.