Tribunal de Contas e a falência dos estados

Depois de serem responsáveis (ou grandemente responsáveis) pelos problemas das finanças públicas, os tribunais de contas tentarão resolver as flexibilizações adotadas por eles na LRF. Haverá um reunião entre eles para buscar uma padronização em certos entendimentos. Segundo o Estadão:

O mais provável é que a solução envolva uma transição para que os governadores consigam se ajustar novamente aos limites, com a exigência de contrapartidas. Esse período seria maior que o previsto atualmente na lei, que é de oito meses para eliminar o excesso de gasto com pessoal. Esse tempo é considerado impraticável em casos como o de Minas Gerais, onde o gasto com pessoal já chega a 80% da Receita Corrente Líquida (RCL) – o limite é 60%.

Talvez isto não seja suficiente, já que continuará existindo tribunais viciados:

Um levantamento do cientista político Audálio Machado, realizado em 2017 durante seu mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mostrou que 126 de 186 conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações familiares.

... e tribunais politizados.

E a crise financeira dos estados ainda será motivo de debate.

(Foto: trecho do jornal O Commercial, 22 de fev de 1850, p 2 ed 33, editado no Brasil).