Quem vai pagar a conta?

Quatro fatos interligados que merecem ser analisados conjuntamente.

Primeiro - A dificuldade generalizada de algumas unidades da federação com suas contas públicas. Os novos governantes optaram por medidas mediáticas, indicando que seus antecessores gastaram o que podiam e o que não podiam. Neste pacote, nenhuma medida explicita contra o governante anterior, algum processo, algum pedido de cassação dos direitos políticos. Nada.

Segundo - O governo anuncia que irá reduzir a alíquota do imposto de renda, para 15%. Atualmente a taxação do lucro das empresas é de 34%, incluindo uma tal de Contribuição Social. Outros países também fizeram isto e o Brasil é um país onde esta alíquota é bastante elevada. A lógica do governo é atrair as empresas e manter a competitividade do Brasil.

Terceiro - O governo federal estuda a possibilidade de taxar os dividendos e os juros sobre capital próprio. Esta notícia saiu antes da possibilidade de redução da alíquota das empresas. Há alguns problemas aqui, inclusive de ordem contábil. Pela teoria do proprietário, isto seria bitributação.

Quarto - A General Motors ameaça deixar o país em razão dos resultados insatisfatórios. Como lembrou Celso Ming, “seja lá o que isso signifique, dado que ninguém consegue ver essa contabilidade.” Isto logo depois de ganhar um presente chamado Rota 2030. Ela quer que o governo do estado de São Paulo libere créditos de ICMS, redução de 30% no piso salarial, aumento da jornada de trabalho, liberação da terceirização...

Novamente Ming:

Se o governo federal, os Estados e os funcionários tiverem de socorrer cada empresa que passar por três anos de resultados ruins, então seria mesmo preciso abolir de uma vez o regime capitalista no Brasil, o mesmo que leva o empresário a assumir riscos e a enfrentar adversidades por conta própria, sem guarda-chuvas oficiais.


Os quatro fatos dizem respeito a quem irá pagar a conta.