Nota Fiscal para Políticos

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi acusado de usar irregularmente verba do gabinete pelo Zero Hora. Pela notícia, me pareceu que o problema é da empresa que prestou o serviço:

Segundo a reportagem, Onyx, por quase 10 anos, usou 80 notas fiscais de uma empresa de consultoria tributária para receber da Câmara 317 mil reais em verbas de gabinete. Dos 80 cupons, 29 foram emitidos em sequência pela Office RS Consultoria Sociedade Simples (1), o que indicaria que o então deputado foi o único cliente da empresa por meses a fio.

Essa firma, ainda segundo o jornal, pertence a Cesar Augusto Ferrão Marques (2), técnico em contabilidade filiado ao DEM há 24 anos e que trabalha nas campanhas eleitorais de Onyx. A reportagem relata também que Marques faz ainda a contabilidade do partido no Estado, tendo recebido 175 mil reais em 2017 por meio de uma empresa que atua sem registro no Conselho Regional de Contabilidade (1).

Em nota, Onyx disse que a empresa “sempre prestou os serviços e recebeu por eles, na forma da lei”.

“Trata-se de consultoria tributária –não apenas para projetos meus e sim aconselhamento para todos os projetos em destaque nesta questão. Além do contato telefônico sempre que necessário, são realizadas reuniões semanais em Porto Alegre. A empresa faz o acompanhamento da execução orçamentária geral da União para fins de emendas parlamentares indicadas por mim para centenas de municípios e entidades assistenciais gaúchas”, disse. (3)

Na nota, o ministro disse também que, com relação aos recursos de campanha, cabe esclarecer que a empresa prestou serviços para o partido e todos os candidatos. Isso ocorreu, afirmou, desde a pré-campanha, incluindo treinamento jurídico e contábil (4).

“Todas as contas foram aprovadas sem apontamentos. Há um rígido acompanhamento sobre todas as execuções”, concluiu Onyx na nota, ao frisar que vai à Justiça buscar reparação.

Ao Zero Hora, Cesar Marques negou que Onyx seja seu único cliente e justificou as notas em série explicando que o DEM do Rio Grande do Sul é seu maior cliente e o único para o qual entrega notas fiscais (5). Para outros serviços, disse, faz cobrança bancária, sem emissão de nota.

(1) Não consta do registro do CFC
(2) Registrado e ativo no cadastro do CFC
(3) Empresa de lobby?
(4) Se fez este treinamento deveria estar registrada?
(5) Opa. Prestava serviço sem nota fiscal.

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