História da Contabilidade: Falência de uma empresa em 1856

A empresa Araujo, Braga e Oliveira foi constituída em 1851 na cidade do Rio de Janeiro. O nome correspondia aos proprietários Bento José de Araujo, José Ferreira da Silva Braga e Manoel Joaquim de Oliveira, sendo que o último seria também o gerente.

A empresa era bastante atuante no comércio, conforme os registros da época, com transações com vestiário (1), rolos de fumo (2), arroz, açúcar (3), entre outros. Na relação dos estabelecimentos, a Araujo, Braga e Oliveira ora aparecia como comércio de vestiário, ora como comissões e consignações.

A empresa estava localizada na distinta Rua Direita, com número 104 (4). Em outubro de 1856 a empresa tornou-se insolvente (5). O motivo seria a gestão de Oliveira, que fizera transações de enorme valor e arriscada, fora da área do comércio. Além disto, Oliveira não apresentava as demonstrações contábeis desde 1853, além de outros problemas, conforme o seguinte trecho da sentença da sua condenação

Que o gerente devendo pelo contrato social dar balanço todos os semestres e pelo codigo art. 10  §4o todos os annos, não o fizera, sendo o ultimo de 1853, e este mesmo sem as formalidades do citado artigo 10 do codigo, exame a fl. 137. Que a escripturação é mal feita e mesmo escandalosa, pois não ha individuações das partidas lançada no - Diario - até 21 de Setembro de 1854, e desta data, em - Borrador - que lhe serve de continuação, estando neste as transacçães de letras sem ordem alguma, e o - Caixa - appresentado de Abril de 1856 á Outubro avultados saldos em seu favor, quando não ha antradas que estejam em relação com os figurados pagamentos, citado exame. Que, finalmente os livros estão em folhas em branco inutilisadas, escripturação e contabilidade informes com emendas de letras e até de quantias.  

A falência da casa parece que foi relevante, uma vez que foi expressamente citada na assembleia do Banco Rural e Hypothecario de 14 de agosto de 1857 (6)

O resultado foi a condenação de Oliveira, conforme artigos do então novo código comercial. Além disto, a sentença condena o cônego Joaquim de Oliveira Durão. O cônego aparentemente conhecia o que Oliveira estava fazendo e aparentemente o ajudou. Os demais sócios foram absolvidos, pois aparentemente não “conheciam” o que Oliveira estava fazendo na empresa.

Nos meses seguintes, os administradores da massa falida promoveram uma tentativa de recuperação do dinheiro, através da venda dos ativos que sobraram da empresa, incluindo os prédios (7).

Notas
(1) Ou armazéns de pano de algodão e mantas de Minas. Almanak Administrativo, Mercantil e Industrial do Rio de Janeiro (RJ) 1853, ed 10, p 446
(2) rolos de fumo. Diario do Rio de Janeiro, 1853, ed 253, p 3
(3) Também no Diario do Rio de Janeiro, em diversos números.
(4) Rua Direita, 104. Vide Indicador Alphabetico da Morada dos seus principais habitantes 1857
(5) Gazeta Forense, 1857, ed 6, p. 2 e 3. O trecho a seguir é baseado nesta referência
(6) Diário de Pernambuco 1857 ed 190, 21 de agosto, p. 1-2
(7) Conforme, por exemplo, O Correio da Tarde, 1858, ed 66, p. 2, Ano Iv, 20 (?) de março.