Martin Act versus Exxon

Uma lei chamada de Martin Act está sendo usada contra a Exxon no caso do aquecimento global. Esta lei foi aprovada em 1921, antes da crise de 1929, e é considerada uma das leis mais severas dos Estados Unidos contra a fraude. A lei, que abrange a cidade de Nova Iorque, foi pouco usada até o início do século, quando o advogado Elliot Spitzer utilizou contra empresas de Wall Street. Desde então, tem sido a base de muitos casos, incluindo uma investigação contra a Merril Lynch.

A Martin Act tem sido considerada como injusta, pois favorece os promotores nas investigações de práticas fraudulentas. Agora a lei está sendo usada contra a empresa de petróleo Exxon e no caso do reconhecimento contábil dos efeitos do aquecimento global. A empresa evita reconhecer o impacto que este ponto pode ocasionar sobre os seus ativos. Por exemplo, se no futuro a questão do aquecimento ficar muito mais grave do que nos dias de hoje, provavelmente haverá sérias restrições ao uso de combustível fóssil na sociedade. Isto demandaria uma revisão no valor das suas reservas, para incluir a probabilidade nas estimativas do valor dos seus ativos. A Exxon não faz isto. Mais ainda, a empresa já foi acusada de patrocinar grupos contrários as políticas em defesa do meio-ambiente.

No início dos anos 2000, quando Spitzer usou o Martin Act contra a Merril Lynch, o valor de mercado da empresa caiu em 5 bilhões em uma semana. E no final a empresa concordou em pagar 100 milhões de dólares por um acordo. O poder da lei é tamanho que, segundo o NY Times, a Exxon deverá ter dificuldade de se defender com sucesso.

Para ler sobre a questão da mensuração, recomendamos esta postagem. Mais aqui e aqui