Fim das Pedaladas? Acho que não ...

Eis uma notícia divulgada pelo G1:

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou nesta terça-feira (18) que uma mudança no processo de pagamentos da União vai impedir que as despesas de um ano sejam adiadas para o ano seguinte, acabando com as chamadas "pedaladas fiscais" [1].

Almeida explicou que, atualmente, entre a emissão da ordem bancária e o efetivo pagamento há uma demora que pode chegar a sete dias. Por isso, na virada do ano, é comum que uma ordem seja emitida nos últimos dias de dezembro, mas que o desembolso só ocorra em janeiro.

Essa burocracia contábil [2] pode ser usada como forma de adiar o pagamento de despesas, no mecanismo que ficou conhecido [3] como "pedaladas fiscais". Dessa forma, o impacto para as contas públicas no ano corrente é reduzido, melhorando as estatísticas fiscais da União.

O uso desse expediente se intensificou durante o governo da presidente Dilma Rousseff e foi um dos motivos que levaram ao seu impeachment, em 2016.

Gestão de recursos

Com a mudança anunciada nesta terça-feira, a ordem bancária e o saque do dinheiro da Conta Único do Tesouro serão feitos no mesmo dia. A regra começa a valer em janeiro.

"Essa diferença de dias entre ordem bancária e o efetivo pagamento fazia sentido há alguns anos atrás, porque as ordens bancárias eram preenchidas de forma manual. Você tinha que assinar um papel e tinha que pegar o papel físico e levar ao Banco do Brasil para ocorrer o pagamento. Hoje é feito de forma eletrônica", explicou Mansueto.

De acordo com o secretário, a medida vai gerar uma economia de R$ 35 milhões ao ano por causa da melhoria na gestão dos recursos [4]. No entanto, ele avalia que o principal ganho é na transparência das contas públicas.

“Não vai mais ter essa discrepância entre ordem bancária e pagamento. Acontecia muito, no final do ano, de você fazer emissões de ordens bancárias e o pagamento só ocorrer no ano seguinte. Isso deixa de acontecer. Vai dar muito mais controle de fato do que está no orçamento e na execução. O maior benefício é a transparência”, defendeu.

Entre este e o próximo ano, será feita uma transição da regra. No final deste mês, o governo teria que emitir uma ordem bancária de cerca de R$ 32,9 bilhões referentes a benefícios previdenciários e folha de pagamentos, a serem pagos em janeiro de 2019. Com a mudança, essa ordem será emitida somente no mês que vem.

Almeida explicou que o dinheiro não será direcionado a outras despesas, pois serão inscritas como “restos a pagar processados”, garantindo sua utilização para essa finalidade em janeiro. A partir de 2019, a ordem bancária e o pagamento serão feitos sempre no mês de dezembro.


[1] Não acho que esta medida acabe com todas as possibilidades de pedaladas.
[2] Então a burocracia é contábil. Qual a razão desta injúria?
[3] As pedaladas vão além.
[4] Este número dá razão a tese que a medida não acaba com as pedaladas. Em um orçamento de 2018 é de $3,6 trilhões ou 10 bilhões por dia, aproximadamente. Esta medida irá trazer uma economia de 35 milhões ou 0,35% deste valor. Se fosse acabar com as pedaladas, certamente a economia seria maior.