Petrobras finaliza acordo com autoridades dos EUA

A empresa Petrobras anunciou hoje que assinou um acordo com as autoridades dos Estados Unidos. Foram três anos de negociação e com isto a empresa não terá mais nenhum litígio decorrente dos problemas descobertos pela Operação Lava-Jato. A empresa deverá pagar 853 milhões de dólares, sendo 20% para o departamento de Justiça dos Estados Unidos e a SEC, o regulador do mercado dos EUA. Anteriormente a empresa já tinha fechado um acordo com os acionistas. Além disto, a empresa deve comprovar, no longo prazo, que mudou sua maneira de gestão. Um acordo que parece bem melhor do que aquele firmado pela Odebrecht e a Braskem.

O mercado entendeu que o acordo foi bom para a empresa, tanto que o preço das suas ações aumentaram no dia de hoje. A empresa, no comunicado ao mercado, fez questão de declarar que não cometeu irregularidades:

Pelo acordo, o DOJ também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.

Entretanto, esta parece não ser a posição do procurador-geral dos EUA, Benczkowski, que afirmou:

“Executivos nos níveis mais altos da Petrobras - incluindo membros de sua diretoria executiva e conselho de administração - facilitaram o pagamento de centenas de milhões de dólares em propinas a políticos e partidos políticos brasileiros e depois prepararam os livros para ocultar os pagamentos de suborno dos investidores e reguladores ”. 

Mais ainda:

No processo que deverá ser extinto, a estatal brasileira é acusada de violar as leis norte-americanas alterando registos de contabilidade para facilitar o pagamento de subornos em esquemas de corrupção no Brasil.

É interessante notar que a imprensa estrangeira foi menos “chapa-branca” na descrição do acordo. Segundo o El País:

El regulador del mercado de valores en Estados Unidos (SEC, en sus siglas en inglés) ha sancionado a la compañía estatal brasileña Petrobras con 1.786 millones de dólares, por engañar a los inversores manipulando sus libros contables para ocultar la trama fraudulenta que le permitió pagar sobornos. 

Mas isto não encerra a novela Lava-Jato na empresa, já que ainda existem processos correndo contra a Petrobras na Holanda e Argentina.

Contabilmente, a empresa não tinha feito provisão para o valor a ser pago. Algumas análises consideram que isto não irá prejudicar o resultado (como não?).

Do valor a ser pago, 80% deverá ficar no Brasil e  “será destinado a um fundo criado para financiar programas sociais, medidas de combate e ressarcir investidores brasileiros que tiveram prejuízo com a desvalorização das ações da empresa.”