Teto de gastos

Trecho da reportagem publicada pelo Valor:

Alguns efeitos já começam a aparecer. Na quinta-feira passada, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou que pode suspender todas as bolsas de mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase 440 mil beneficiados se o corte a ser promovido pelo Ministério da Educação no orçamento da entidade no próximo ano se realizar.

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A regra do teto, prevista na Emenda Constitucional (EC) 95, em vigor desde o ano passado, foi criada para evitar que a despesa pública federal cresça mais que a inflação e, assim, se consiga estabilizar a dívida bruta do governo. Até então, os gastos subiam, em média, 6% ao ano em termos reais, sem que as receitas acompanhassem o ritmo. O novo regime fiscal tem duração de 20 anos, com revisão prevista a partir do 10º ano. Estourado o teto fica automaticamente proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários e mudanças de carreira para servidores; ganho real para o salário mínimo, abertura de concursos públicos, criação ou expansão de programas do governo e a concessão de incentivos fiscais.

O Jornal Nacional publicou um texto no qual afirma que o teto dos gastos não afetará o orçamento do MEC.