12 Fatos Importantes da História da Contabilidade Pública Brasileira

Doze grandes fatos da história da Contabilidade Pública

1808 - Chegada da família real ao Brasil. Dom João VI cria o Erário Régio e a Escola de Commércio. (A adoção das partidas dobradas é uma bobagem, já que não saiu do papel)

1831 - Uma lei organiza o tesouro. É a primeira importante normatização da área do Brasil independente. Também "adotava" as partidas dobradas, mas não saiu do papel.

1892 - Decreto 1.166, que organiza o ministério da Fazenda e que também trata da escrituração e normas orçamentárias

1906 - A província do Paraná começa a adotar as partidas dobradas. Logo após, São Paulo segue neste caminho e em 1914, o governo federal.

1922 - Decreto 15.783 institui o Código de Contabilidade Pública, que somente seria revogado em 1991. Com mais de 140 páginas, 925 artigos, o código trata desde a organização do serviço de contabilidade pública até normas sobre empenho da despesa.

Década de 30 - Encontro de técnicos e secretários estaduais de fazenda no Rio de Janeiro discutem assuntos técnicos, com implicações práticas. Um deles: redução de mais de 2 mil rubricas de receitas para 57.

Lei 4.320/64 - Ainda em vigor e ainda a base da contabilidade pública brasileira.

1987 - Siafi é criado e agiliza, melhora e torna mais transparente a gestão pública. Uma revolução.

2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um esforço para criar uma melhoria nos gastos públicos. Fixa algumas regras.

2008 - Adoção das normas internacionais. Acredito que seus efeitos ainda irão aparecer nos próximos anos.

2009 - Lei da transparência, que determina que as informações estejam em tempo real na internet.

2011 - Lei de Acesso à Informação, que possibilita o acesso de qualquer pessoa a uma informação. Hoje temos condições de saber quanto um ministro do Supremo recebe por mês (embora não saibamos os salários indiretos).