A crise provocada pela Enron trouxe, como reação, a aprovação da Sarbox nos Estados Unidos. Alguns dos instrumentos criados naquele país foram copiados, em menor ou maior grau, por diversos países do mundo. Apesar da tentativa de consertar o negócio de auditoria, as mudanças ocorridas após a falência da Enron parecem não ter resolvido o problema. Nos últimos anos são diversos os casos de problemas com empresas que os auditores cometeram erros. Em um deles, quase um país declarou falência.
Recentemente, os problemas de uma grande empresa inglesa chamaram a atenção dos órgãos reguladores. Uma das sugestões era simplesmente quebrar o atual oligopólio exercido pelas grandes empresas de auditoria. O setor de auditoria contava, em 1989, com oito grandes empresas. Após 2002, com a falência da Enron e um movimento de fusão e aquisição do setor, sobraram quatro grandes, as Big Four: EY, KPMG, Deloitte e PwC. Juntas, estas empresas possuem uma receita total de 134 bilhões de dólares. Isto corresponde a receita de duas Petrobrás.
Pense em uma grande empresa? Provavelmente sua auditoria é feita por uma das quatro grandes empresas de auditoria. Na Inglaterra, 99 de 100 empresas que compõe o índice FTSE das maiores na bolsa tiveram seu relatório assinado por uma das quatro empresas.
Além dos problemas de qualidade, a existência de quatro grandes empresas de auditoria pode provocar algumas situações práticas constrangedoras. Recentemente o ex-primeiro-ministro da Malásia foi preso em razão de denúncias de desvio de dinheiro de um fundo de investimento daquele país. Durante anos, o fundo foi auditado em 2010 pela EY, pela KPMG entre 2010 e 2012 e pela Deloitte até 2016. Para ajudar na apuração dos problemas e diante da necessidade de ter o respaldo de uma empresa de auditoria de renome, ao atual governo da Malásia restou nomear a empresa que faltava: PwC.
Para tentar resolver os problemas do setor, usualmente são apresentadas cinco possíveis estratégias: restringir a atuação das empresas em consultoria, quebrar o monopólio, modificar o processo de auditoria, alterar a forma como as empresas são remuneradas ou expandir a atuação dos reguladores.
Consultoria - O fato da empresa de auditoria também fazer serviços de consultoria tem sido apontado como uma das razões para alguns dos problemas encontrados em trabalhos de baixa qualidade. Recentemente, uma filial da KPMG em Dubai auditou a Abraaj. O problema é que alguns executivos da Abraaj trabalharam na KPMG também e isto pode ter comprometido a independência do trabalho do auditor. Tem sido bastante comum que o interesse do auditor se voltar para outras tarefas e atitudes, como ocorreu em Dubai, que podem criar conflitos de interesses. Quando os Estados Unidos aprovaram a Sarbox em 2002, os auditores foram proibidos de fazerem alguns tipos de serviços a seus clientes; também exigiu-se que divulgasse o valor pagos aos auditores. Até então, os serviços de “não auditoria” representavam as maiores receitas das Big Four. Nos Estados Unidos o sucesso foi parcial: inicialmente as receitas diminuíram para 40%, mas em 2017 já estava em 70%. Agora as empresas prestam consultorias onde não auditam. Ou seja, as empresas encontraram maneiras de driblar as proibições.
Existem controvérsias se existe relação entre a qualidade da auditoria e o trabalho de consultoria. Algumas pesquisas parecem não serem conclusivas sobre esta relação. Recentemente, um editorial da Bloomberg sugeriu esperar um pouco mais para verificar se as medidas que foram tomadas no passado estão funcionando.
Alguns casos envolvendo as Big Four parecem indicar que a mistura dos negócios de consultoria com a atividade de auditoria pode não ser interessante. Seria realmente necessário uma investigação mais aprofundada sobre o assunto, para que nossas conclusões não fossem baseadas em somente em alguns casos, mas em uma evidência mais concreta. Mas o fato de não termos um consenso sobre o assunto pode não justificar uma atitude passiva, como defende a Bloomberg.
Quebrar o oligopólio - Após a falência da Carillon na Inglaterra, os políticos sugeriram quebrar o oligopólio das Big Four como uma solução para os problemas da auditoria. O exemplo evocado é da empresa Standard Oil, que foi considerada um monopólio pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1911.
O Financial Reporting Council, a entidade reguladora do Reino Unido, questionou a qualidade do trabalho recente da KPMG e considerou que o declínio da qualidade do trabalho era inaceitável. A resposta seria trazer mais concorrência para o setor, que pode incluir não somente a divisão das atuais Big Four, como a obrigação de redução do número de clientes, o que poderia fortalecer as empresas menores. A Bloomberg acredita que isto pode prejudicar a qualidade dos trabalhos realizados. A EY está se especializando no setor financeiro. Forçar a empresa a deixar alguns clientes pode reduzir os incentivos da EY em promover especialistas no setor. Trata-se de um fator chamado de economia de escala na contabilidade de custos. Para Bloomberg, a solução estaria na separação dos serviços de consultoria, ou seja, o item anterior deste texto.
A Deloitte chegou a afirmar que a tentativa de quebrar o oligopólio poderia ser um tiro no pé do Reino Unido. Para a Deloitte, isto poderia prejudicar a posição como centro financeiro global.
Processo de auditoria - Uma tentativa de corrigir do problema seria através da modificação do processo de auditoria. Esta tem sido uma tentativa de solução adotada recentemente e podemos citar a modificação do formato do relatório e o rodízio dos auditores como exemplos. Recentemente, um grupo de acionistas protestou contra a renovação do contrato da KPMG na General Electric. Além do fato da empresa não ter notado problemas contábeis em algumas unidades do conglomerado, os acionistas estavam incomodados com a presença centenária da Big Four na revisão das contas da empresa. Mesmo diante dos protestos, a GE manteve o contrato com a KPMG.
O rodízio foi uma das mudanças promovidas recentementes no mercado de auditoria. Em alguns países, o rodízio significa apenas alterar o técnico responsável pelo trabalho. Em outros, deve-se contratar outra empresa de auditoria ao término de um determinado prazo. Entretanto, esta medida enfrentou uma forte oposição, inclusive de entidades de classe, como é o caso do Conselho Federal de Contabilidade.
Recentemente, as empresas de passaram a adotar um novo parecer, agora com o nome mais pomposo de relatório. Neste relatório, o auditor deveria indicar os temas que trouxeram maior preocupação na análise das informações contábeis da empresa. Esta pode ser uma solução interessante, mas mais informação nem sempre significa melhor decisão. Além disto, o atual relatório aparenta ser muito mais complexo e chato de ser lido pelo usuário, induzindo a direcionar sua leitura para a linha mais relevante, que define se a informação expressa ou não a realidade.
Ainda é muito cedo para termos um estudo mais profundo sobre a influência destas medidas na qualidade do que está sendo realizado. Entretanto, a oposição forte ao rodízio por parte das Big Four pode ser um sinal positivo de que esta medida pode ajudar na qualidade do trabalho do auditor no longo prazo.
Pagamento - O trabalho do auditor é contratado e pago pela empresa que irá ser auditada. Não é um “desenho” que resolva alguns dos conflitos de interesse entre que está pagamento e quem está fazendo o serviço. Esta mudança seria radical e poderia contemplar a possibilidade da empresa ser contratada pela entidade que faz a fiscalização do mercado de capitais. Assim, o auditor estaria trabalhando para o regulador, não para a empresa auditada.
Outra solução, considerada como elegante pela The Economist, é forçar as empresas a fazerem um seguro contra fraude. A empresa seguradora ficaria com o ônus dos processos legais e seria responsável por fazer a inspeção da informação divulgada. Se uma Petrobras divulgasse informações falsas sobre seu desempenho, como ocorreu nos exercícios sociais recentes, a seguradora deveria efetuar o pagamento dos acionistas que foram enganados pela empresa.
Esta solução permitiria alinhar os objetivos da seguradora com dos acionistas (minoritários, principalmente), dos reguladores e outros interessados. A seguradora teria o interesse de fazer com que a informação divulgada refletisse fielmente a realidade. Atualmente, é muito comum que a Big Four escape de uma maior responsabilização, alegando não ser sua tarefa. A PwC não observou problemas na contabilidade do Colonial Bancgroup, pois seu auditor aparentemente não verificou “um único documento de empréstimo”; o auditor-chefe da PwC afirmou que auditorias não foram projetadas para detectar fraudes.
Regulador - Antes do escândalo da Enron, o setor de auditoria era autorregulado. Isto significa dizer que a ameaça de perda de reputação seria suficiente para colocar nos eixos as empresas. Com a criação do PCAOB nos Estados Unidos e entidades similares em outros países, o regulador ganhou mais força para punir os auditores ruins. Apesar da contabilidade ser um profissão com poucos charlatães, parece que a solução de empoderar o regulador é algo natural. Recentemente, o FRC do Reino Unido decidiu aumentar a fiscalização da KPMG em razão do seu fracasso na Carillion.
Uma forma de atuar tem sido aumentar o valor pecuniário das multas ou tornar a punição mais expressiva. Em um processo contra a Deloitte, uma multa de 25 mil dólares foi considerada insignificante. Mas agora, em um processo sobre a falência de Colonial Bank, no Alabama, a juíza Barbara Rothstein fixou uma indenização de 625 milhões de dólares, naquilo que foi considerado por Francine McKenna, do MarketWatch, como o maior julgamento dos Estados Unidos contra um auditor.
Atuar no bolso das Big Four tem um grande problema. Uma multa muito elevada pode colocar em risco a continuidade de uma destas entidades, tornando o mercado ainda mais concentrado. Jim Peterson, um adversário de longa data das Big Four, calculou um ponto de inflexão entre 4 e 6 bilhões de dólares em termos globais e entre 1 a 3 bilhões para as empresas nos EUA. Isto significa que a multa recentemente estipulada aproxima-se do ponto em que coloca em risco da sobrevivência do auditor.
Mas talvez empoderar o regulador não seja a solução. O “poderoso” PCAOB descobriu isto ao constatar que os auditores estavam alterando a documentação antes da inspeção. Mais grave ainda, recentemente se descobriu que ex-funcionários do regulador foram contratados pela KPMG, tendo repassado informações sobre a fiscalização da KPMG. Mais ainda, empregados da KPMG estariam recebendo bônus se seu trabalho não recebessem críticas por parte do PCAOB.
Existe solução possível? - Qualquer que seja a solução, é necessário reconhecer o grande poder que as Big Four possuem. A tal ponto, que a Deloitte criou um grupo para espionar seus concorrentes. Um artigo do mostra como estas empresas dominam não somente o mercado de auditoria, mas possuem presença nos governos, incluindo os reguladores. Seus ex-funcionários controlam os padrões internacionais (e nacionais) de contabilidade. Afinal, as regras promulgadas e a promoção da convergência são assuntos que lhe interessam. E são os maiores contribuintes para que o Iasb, a entidade que cuida das normas internacionais de contabilidade, possa trabalhar. Entre os serviços prestados pelas Big Four estão alguns dos produtos financeiros que provocaram a crise internacional bancária recente.
Não espanta saber que estas empresas promoveram um forte lobby contra o PCAOB, conforme denúncia feita pela Reuters.
A favor dos auditores é bom lembrar dois aspectos relevantes. Em primeiro lugar, é muito difícil mensurar a qualidade do trabalho do auditor (figura). Geralmente sabemos quando a auditoria assinou um relatório sem destaque e a empresa teve problemas, mas não conhecemos quantas vezes a auditoria conseguiu prevenir desastres. Em segundo, nos últimos anos os reguladores contábeis lançaram normas que exigem cada vez mais avaliações subjetivas dos contadores e auditores. Estas normas dependem, em muito, da honestidade da gestão da empresa, o que faz com que o trabalho do auditor seja cada vez mais incerto e difícil de ser feito. A volta a normas mais objetivas poderia ser uma possível solução, mas seria possível no atual ambiente econômico?
Talvez a solução não esteja em “uma” solução, mas em um grupo de soluções. Apesar das restrições a quebra do oligopólio, é inevitável pensar nisto. Ainda mais quando sabemos que existem bons profissionais fora do latifúndio das Big Four.
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