Muitas [empresas] se acostumaram a saldar parte das parcelas e suspender o pagamento, à espera de novo programa.
Isto corresponde a um incentivo ao não pagamento de tributos:
"O uso indevido de sucessivos Refis não educa o contribuinte", afirma Heleno Torres, professor de direito tributário.
Outro aspecto refere-se a questão da concorrência. A ação da Secretaria da Receita Federal é muito tímida:
Para enfrentar os devedores contumazes, a Receita criou em 2015 a cobrança administrativa especial, que é uma análise aprofundada da empresa, verificando indicadores como balanço, endividamento e distribuição de resultados e também benefícios concedidos a ela (...) Se a empresa tiver condições de pagar e não o fizer, esses benefícios são cassados.
É interessante que este texto foi publicado em um caderno especial sobre concorrência desleal.
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