Devedor Contumaz

Um texto do Valor destaca os problemas dos programas sucessivos de parcelamentos de dívida:

Muitas [empresas] se acostumaram a saldar parte das parcelas e suspender o pagamento, à espera de novo programa. 

Isto corresponde a um incentivo ao não pagamento de tributos:

"O uso indevido de sucessivos Refis não educa o contribuinte", afirma Heleno Torres, professor de direito tributário. 

Outro aspecto refere-se a questão da concorrência. A ação da Secretaria da Receita Federal é muito tímida:

Para enfrentar os devedores contumazes, a Receita criou em 2015 a cobrança administrativa especial, que é uma análise aprofundada da empresa, verificando indicadores como balanço, endividamento e distribuição de resultados e também benefícios concedidos a ela (...) Se a empresa tiver condições de pagar e não o fizer, esses benefícios são cassados. 

É interessante que este texto foi publicado em um caderno especial sobre concorrência desleal.